A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/19 promove mudanças no sistema tributário brasileiro com o objetivo de reduzir a participação dos impostos sobre o consumo e aumentar a tributação sobre a renda. O texto também cria um imposto sobre movimentação financeira (IMF), nos moldes da antiga CPMF, extinta em 2007, mas com outras regras…
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.853/2019, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que prevê isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria para pessoas com fibromialgia, doença que atinge cerca de 5% da população brasileira, de acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia. A matéria segue para a Comissão de…
Fortalecer a atividade de auditoria independente, por meio de mecanismos de controle e de reconhecimento da qualidade do serviço executado por firmas que praticam elevados padrões na área. Esse é um dos objetivos do Cadastro Nacional de Auditores Independentes de Pessoas Jurídicas (CNAI-PJ), instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A Resolução CFC nº 1.575,…