A partir da segunda quinzena de julho, as micro e pequenas empresas deverão aderir ao eSocial, o sistema informatizado da administração pública. Por meio dessa iniciativa do governo federal, os empregadores passarão a comunicar, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso…
A Receita Federal publicou solução de consulta que dispõe sobre a suspensão da incidência do PIS e da Cofins sobre as receitas de frete contratado por pessoa jurídica. A medida é prevista no artigo 40 da Lei 10.865/2004. A solução esclarece que a suspensão abrange principalmente exportadora no mercado interno para o transporte de matérias-primas,…
Depois de oito meses seguidos acima dos 50 pontos, o Indicador de Confiança do Micro e Pequeno Empresário medido pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) marcou 46,4 pontos em junho. Na comparação com o mês anterior, houve uma queda expressiva de 14,2%. Com isso, o…
O senador José Pimentel (PT-CE) registrou a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do projeto que reabre prazo para renegociação de dívidas tributárias das empresas do Simples Nacional. Segundo o senador, muitos pequenos empreendedores tiveram dificuldades para pagar seus tributos, o que provocou a exclusão de quase 500 mil empresas do Simples. Não é…