Índice 1. Introdução2. ICMS “Por dentro”3. Base de Cálculo – Quadro demonstrativo4. Valores que compõem a Base de Cálculo do ICMS5. Valores que não compõem a Base de Cálculo do ICMS6. Base de Cálculo do ICMS Substituição Tributária7. Operação de Venda Ambulante 1. Introdução A base de cálculo de um imposto, também chamada…
Turma decide que contrato declarado nulo não impede pagamento de indenização por danos morais A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que condenou a Fundação de Saúde do Município de Americana (Fusame) a indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, uma…
Obrigar consultor a distribuir cartão de visitas com sua caricatura leva empresa a pagar indenização O consultor da área de assistência técnica de uma concessionária de automóveis, obrigado a distribuir aos clientes um cartão de visitas personalizado, no qual constavam sua caricatura e informações pessoais, obteve uma indenização de R$ 3,5mil por danos morais, por…