O trabalhador com carteira assinada ou quem está atuando como servidor público, terá direito ao abono salarial PIS/Pasep. O benefício anual no valor máximo de um salário mínimo vigente na data do pagamento.

Quem tem direito?

Para receber o benefício é preciso:

  • Ter trabalhado com carteira assinada por Pessoa Jurídica por, pelo menos, 30 dias no ano-base 2020;
  • Ter cadastro no PIS ou Pasep há, pelo menos, cinco anos;
  • No período que trabalhou em 2020, ter recebido remuneração de até dois salários mínimos;
  • Estar com suas informações atualizadas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Ainda é possível sacar o abono salarial 2020?

No mês de fevereiro deste ano, a Caixa Econômica Federal liberou o calendário de pagamento referente ao ano-base 2020, que foi encerrado em 31 de março.

Porém, segundo o banco, muitos brasileiros ainda não sacaram os valores. Eles terão até o dia 29 de dezembro deste ano para retirar a grana.

Quando será liberado o PIS/Pasep 2021?

Para quem trabalhou em 2021 com carteira assinada ou atuou como servidor público, só poderá sacar o dinheiro do abono salarial referente ao ano-base 2021, no ano que vem.

Segundo informações, o calendário do PIS/Pasep 2021 só será liberado em janeiro de 2023. Tudo indica que os pagamentos deverão começar em fevereiro do ano que vem.

Já quem está exercendo atividades com carteira assinada em 2022, só terá acesso ao abono salarial em 2024.

Cotas PIS/Pasep

Os trabalhadores que exerceram atividades com carteira assinada ou atuaram como servidor público entre os anos de 1971 a 1988 e que ainda não tenham feito a retirada dos recursos, vão poder ter acesso às cotas. O trabalhador terá um prazo até maio de 2025 para fazer o saque das cotas do PIS/Pasep.

As cotas do PIS/Pasep são o saldo acumulado na conta individual do trabalhador cadastrado no PIS, decorrente dos valores creditados pelo Fundo PIS/Pasep durante os anos de 1971/1972 a 1988/1989. Os valores foram calculados proporcionalmente ao tempo de serviço registrado na conta e ao salário anual do trabalhador.

Para ter direito a sacar as cotas do PIS/Pasep será necessário estar cadastrado como participante do Fundo PIS/PASEP até 4 de outubro de 1988 e que ainda não realizou o saque.

Como consultar?

Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao abono salarial por meio do telefone 158, ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS).

O trabalhador que já tem o aplicativo, a Caixa recomenda que seja feita a atualização.

Fonte: Jornal Contábeis