ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 004, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Ficam alterados na Tipi, a partir de 1° de julho de 2022, os códigos de classificação constantes dos Anexos I e II deste Ato Declaratório Executivo, com a descrição dos produtos, observadas as respectivas alíquotas.
Ficam criados na Tipi, a partir de 1° de julho de 2022, os códigos de classificação constantes do Anexo III deste Ato Declaratório Executivo, com a descrição dos produtos, observadas as respectivas alíquotas.
Fica suprimido da Tipi, a partir de 1° de julho de 2022, o código de classificação 8705.10.10.
ANEXO I
(CÓDIGOS DESDOBRADOS)
| CÓDIGO TIPI (original) | CÓDIGO TIPI (desdobramentos) | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA IPI (%) |
| 1513.21.10 | 1513.21.1 | De amêndoa de palma (palmiste) (coconote) | |
| 1513.21.11 | De cocombocaya (Acrocomia totai) | 0 | |
| 1513.21.19 | Outros | 0 | |
| 1513.29.10 | 1513.29.1 | De amêndoa de palma (palmiste) (coconote) | |
| 1513.29.11 | De cocombocaya (Acrocomia totai) | 0 | |
| 1513.29.19 | Outros | 0 | |
| 3302.90.90 | 3302.90.9 | Outras | |
| 3302.90.91 | Misturas à base de substâncias odoríferas apresentadas sob a forma de microcápsulas | 3,25 | |
| 3302.90.99 | Outras | 3,25 |
ANEXO II
(CÓDIGO COM NOVO TEXTO)
| CÓDIGO TIPI | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA (%) |
| 3920.20.12 | De largura inferior ou igual a 1 m e espessura inferior ou igual a 13 micrômetros (mícrons), com uma ou ambas as faces rugosas de rugosidade relativa (relação entre a espessura média e a máxima) igual ou superior a 6 %, de rigidez dielétrica igual ou superior a 500 V/micrômetro (Norma ASTM D 3755-97), em rolos | 9,75 |
ANEXO III
(CÓDIGOS CRIADOS)
| CÓDIGO TIPI | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA (%) |
| 8705.10.20 | Com todos os eixos de rodas direcionáveis e capacidade máxima de elevação inferior a 100 t | 0 |
| 8705.10.30 | Com capacidade máxima de elevação igual ou superior a 100 t | 0 |