ANEXO V
TABELA DE NATUREZA JURÍDICA X QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA ENTIDADE

 

Código Natureza Jurídica Representante da Entidade Qualificação

1. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

101-5

Órgão Público do Poder Executivo Federal

Administrador

05
102-3

Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal

Administrador

05
103-1

Órgão Público do Poder Executivo Municipal

Administrador

05
104-0

Órgão Público do Poder Legislativo Federal

Administrador

05
105-8

Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal

Administrador

05
106-6

Órgão Público do Poder Legislativo Municipal

Administrador

05
107-4

Órgão Público do Poder Judiciário Federal

Administrador

05
108-2

Órgão Público do Poder Judiciário Estadual

Administrador

05
110-4

Autarquia Federal

Administrador ou Presidente

05 ou 16
111-2

Autarquia Estadual ou do Distrito Federal

Administrador ou Presidente

05 ou 16
112-0

Autarquia Municipal

Administrador ou Presidente

05 ou 16
113-9

Fundação Pública de Direito Público Federal

Presidente

16
114-7

Fundação Pública de Direito Público Estadual ou do Distrito Federal

Presidente

16
115-5

Fundação Pública de Direito Público Municipal

Presidente

16
116-3

Órgão Público Autônomo Federal

Administrador

05
117-1

Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal

Administrador

05
118-0

Órgão Público Autônomo Municipal

Administrador

05
119-8

Comissão Polinacional

Administrador

05
120-1

Fundo Público

Administrador

05
121-0

Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública)

Presidente

16
122-8

Consórcio Público de Direito Privado

Presidente

16
123-6

Estado ou Distrito Federal

Administrador

05
124-4

Município

Administrador

05
125-2

Fundação Pública de Direito Privado Federal

Administrador, Diretor, Presidente ou Fundador

05, 10, 16 ou 54
126-0

Fundação Pública de Direito Privado Estadual ou do Distrito Federal

Administrador, Diretor, Presidente ou Fundador

05, 10, 16 ou 54
127-9

Fundação Pública de Direito Privado Municipal

Administrador, Diretor, Presidente ou Fundador

05, 10, 16 ou 54

2. ENTIDADES EMPRESARIAIS

201-1

Empresa Pública

Administrador, Diretor ou Presidente

05, 10 ou 16
203-8

Sociedade de Economia Mista

Diretor ou Presidente

10 ou 16
204-6

Sociedade Anônima Aberta

Administrador, Diretor ou Presidente

05, 10 ou 16
205-4

Sociedade Anônima Fechada

Administrador, Diretor ou Presidente

05, 10 ou 16
206-2

Sociedade Empresária Limitada

Administrador ou Sócio-Administrador

05 ou 49
207- 0

Sociedade Empresária em Nome Coletivo

Sócio-Administrador

49
208-9

Sociedade Empresária em Comandita Simples

Sócio Comanditado

24
209-7

Sociedade Empresária em Comandita por Ações

Diretor ou Presidente

10 ou 16
212-7

Sociedade em Conta de Participação

Administrador, Procurador, Sócio Ostensivo

05, 17 ou 31
213-5

Empresário Individual

Empresário

50
214-3

Cooperativa

Diretor ou Presidente

10 ou 16
215-1

Consórcio de Sociedades

Administrador

05
216-0

Grupo de Sociedades

Administrador

05
217-8

Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira

Procurador

17
219-4

Estabelecimento, no Brasil, de Empresa Binacional Argentino-Brasileira

Procurador

17
221-6

Empresa Domiciliada no Exterior

Administrador, Procurador, Sócio-Administrador, Fundador/Instituidor ou Beneficiário Final

05, 17, 49, 54 ou 69
222-4

Clube/Fundo de Investimento

Responsável

43
223-2

Sociedade Simples Pura

Administrador ou Sócio-Administrador

05 ou 49
224-0

Sociedade Simples Limitada

Administrador ou Sócio-Administrador

05 ou 49
225-9

Sociedade Simples em Nome Coletivo

Sócio-Administrador

49
226-7

Sociedade Simples em Comandita Simples

Sócio Comanditado

24
227-5

Empresa Binacional

Diretor

10
228-3

Consórcio de Empregadores

Administrador

05
229-1

Consórcio Simples

Administrador

05
230-5

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária)

Administrador, Procurador ou Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil.

05, 17 ou 65
231-3

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Simples)

Administrador, Procurador ou Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil.

05, 17 ou 65
232-1

Sociedade Unipessoal de Advogados

Administrador, Procurador ou Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil.

05, 17 ou 65
233-0

Cooperativas de Consumo

Diretor ou Presidente

10 ou 16

3. ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

303-4

Serviço Notarial e Registral (Cartório)

Tabelião ou Oficial de Registro

32 ou 42
306-9

Fundação Privada

Administrador, Diretor, Presidente, Fundador, Vice-Presidente, Secretário ou Tesoureiro

05, 10, 16, 54, 77, 78 ou 79
307-7

Serviço Social Autônomo

Administrador

05
308-5

Condomínio Edilício

Administrador ou Síndico (Condomínio)

05 ou 19
310-7

Comissão de Conciliação Prévia

Administrador

05
311-5

Entidade de Mediação e Arbitragem

Administrador

05
313-1

Entidade Sindical

Administrador, Diretor, Presidente, Vice-Presidente, Secretário ou Tesoureiro

05, 10, 16, 77, 78 e 79.
320-4

Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras

Procurador

17
321-2

Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior

Administrador, Procurador, Sócio-Administrador, Fundador/Instituidor ou Beneficiário Final.

05, 17, 49, 54, ou 69
322-0

Organização Religiosa

Administrador, Diretor, Presidente, VicePresidente, Secretário ou Tesoureiro

05, 10, 16, 77, 78 ou 79
323-9

Comunidade Indígena

Responsável Indígena

61
324-7

Fundo Privado

Administrador

05
325-5

Órgão de Direção Nacional de Partido Político

Administrador ou Presidente

05 ou 16
326-3

Órgão de Direção Regional de Partido Político

Administrador ou Presidente

05 ou 16
327-1

Órgão de Direção Local de Partido Político

Administrador ou Presidente

05 ou 16
328-0

Comitê Financeiro de Partido Político

Presidente

16
329-8

Frente Plebiscitária ou Referendária

Presidente

16
330-1

Organização Social (OS)

Administrador, Diretor, Presidente, Fundador, Vice-Presidente, Secretário ou Tesoureiro

05, 10, 16, 54, 77, 78 ou 79
399-9

Associação Privada

Administrador, Diretor, Presidente, VicePresidente, Secretário, Tesoureiro

05, 10, 16, 77, 78 ou 79

4. PESSOAS FÍSICAS

401-4

Empresa Individual Imobiliária

Titular de Empresa Individual Imobiliária

34
409-0

Candidato a Cargo Político Eletivo

Candidato a Cargo Político Eletivo

51
412-0

Produtor Rural (Pessoa Física)

Produtor Rural

59

5. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS

501-0

Organização Internacional

Representante de Organização Internacional

41
502-9

Representação Diplomática Estrangeira

Diplomata, Cônsul, Ministro de Estado das Relações Exteriores ou Cônsul Honorário

39, 40, 46 ou 60
503-7

Outras Instituições Extraterritoriais

Representante da Instituição Extraterritorial

62

Tributanet Consultoria – Trabalhista