A lei que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi sancionada nessa quarta-feira (2) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Com a aprovação, o Pronampe se tornará uma política oficial de crédito. Até então, ela valia apenas como medida emergencial durante a pandemia.
CRÉDITO COM JUROS MENORES PARA MICROEMPRESÁRIOS MOVIMENTA R$ 7 MILHÕES
Segundo o presidente, o montante destinado ao programa pode chegar a R$ 25 bilhões com a participação dos bancos públicos e privados neste ano. Sendo pelo menos 20% do aporte do governo (R$ 5 bilhões) destinado ao setor de eventos.
Tire suas dúvidas sobre o Pronampe:
O QUE É O PRONAMPE?
O Pronampe foi instituído em maio de 2020 como medida de socorro durante a pandemia para empresas.
O programa concede empréstimo com taxas de juros mais competitivas a micro e pequenos empresários afetados pela crise econômica desencadeada pela pandemia.
Na primeira rodada, foram realizadas 516 mil operações, com um valor total financiado de R$ 37,5 bilhões.
QUEM TEM DIREITO AO PRONAMPE?
O serviço pode ser contratado por:
Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
Pequenas empresas, com faturamento anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
COMO FUNCIONA O PRONAMPE?
As linhas de crédito são oferecidas por instituições financeiras públicas e privadas, a exemplo do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste.
Com o programa, as empresas conseguem empréstimos de até 30% da receita bruta registrada no ano anterior. Para os negócios com menos de um ano de funcionamento, é de até 50% do seu capital inicial.
Para as garantias, o governo fará aportes ao Fundo de Garantia de Operações (FGO). As instituições financeiras que participarem do Pronampe operarão com recursos próprios e poderão contar com garantia do FGO de até 100% do valor de cada operação garantida.
COMO SOLICITAR/ADERIR AO PRONAMPE?
Para contratar o serviço, o interessado deve solicitar diretamente a uma das instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central. Para isso, é necessário ter cadastro no banco escolhido.
Com a variação de juros, as instituições podem escolher o valor da taxa, por isso, vale a pena pesquisar a operadora com as melhores condições.
JUROS E PRAZOS DE PAGAMENTO
A nova lei do Pronampe institui a taxa de juros como a Selic (em 3,5% atualmente) mais até 6% ao ano para as linhas de crédito contratadas até 31 de dezembro. Em 2020, o índice era de Selic acrescida de 1,25%.
Além disso, outra mudança no texto da Lei é relacionada ao prazo de pagamento da operação, que foi estendido por mais 12 meses. Agora, os pequenos empreendedores terão até 48 meses para sanar a dívida.