Uma ampla e decisiva agenda de Transformação do Estado – capaz de impedir novas crises das contas públicas como o país atravessou nos últimos anos, trazendo estabilidade fiscal à União e aos entes subnacionais – tem início com a apresentação de três Propostas de Emenda Constitucional (PECs) no Senado Federal: Emergencial, dos Fundos Públicos e do Pacto Federativo.
Apresentação de três medidas da agenda de transformação do Estado: PEC do pacto federativo, PEC emergencial e PEC dos fundos públicos.
Recursos de Fundos Públicos deverão ajudar a melhorar a gestão da dívida
Hoje há cerca de R$ 220 bilhões parados nas contas de 248 fundos públicos infraconstitucionais
PEC Emergencial vai proporcionar economia de R$ 50 bilhões em 10 anos
Parte dos recursos será destinada a recuperar o investimento em infraestrutura no país
PEC do Pacto Federativo garante maior autonomia e mais responsabilidade a todos gestores públicos
Texto detalhado pelo secretário Waldery Rodrigues aponta que R$ 400 bilhões da União serão distribuídos a estados e municípios em 15 anos.
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Fonte: Economia.gov.br
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