A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art.1° Alterar a Tabela de Códigos de Receitas do ISS, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO TEIXEIRA DE MACEDO
ANEXO
| Código de Receita | Subrubricas |
| 160-0 – CONCILIA2020 – À VISTA |
1118.02.31.0001 – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
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1118.02.32.0001 – Multas e Juros de Mora do ISS |
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| Código de Receita | Subrubricas |
| 161-9 – CONCILIA 2020 – PARCELAMENTO |
1118.02.31.0001 – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
|
1118.02.32.0001 – Multas e Juros de Mora do ISS |
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| Código de Receita | Subrubricas |
| 162-7 – CONCILIA 2020 – REPARCELAMENTO |
1118.02.31.0001 – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
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1118.02.32.0001 – Multas e Juros de Mora do ISS |
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| Código de Receita | Subrubricas |
| 163-5 – CONCILIA 2020 – REDUÇÃO 40% – PARCELAMENTO |
1118.02.31.0001 – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
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1118.02.32.0001 – Multas e Juros de Mora do ISS |
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| Código de Receita | Subrubricas |
| 164-3 – CONCILIA 2020 – REDUÇÃO 40% – REPARCELAMENTO |
1118.02.31.0001 – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
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1118.02.32.0001 – Multas e Juros de Mora do ISS |
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| Código de Receita | Subrubricas |
| 165-1 – CONCILIA 2020 – REDUÇÃO 25% – PARCELAMENTO |
1118.02.31.0001 – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
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1118.02.32.0001 – Multas e Juros de Mora do ISS |
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| Código de Receita | Subrubricas |
| 166-0 CONCILIA 2020 – REDUÇÃO 25% – REPARCELAMENTO |
1118.02.31.0001 – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
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1118.02.32.0001 – Multas e Juros de Mora do ISS |