DOM de 16/11/2017
Revoga a Portaria “N” F/CLF n° 666 de 13 de julho de 2017.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,
RESOLVE:
Art. 1° Fica revogada a Portaria “N” F/CLF n° 666, de 13 de julho de 2017.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA EDUARDA GOUVÊA BERTO