DOM de 09/05/2017
Inclui códigos de receita na Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Código de Receitas Diversas o código constante do anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA EDUARDA GOUVÊA BERTO
ANEXO
| Código de Receita | Descrição | Subrubricas |
| 139-2 | ISS CONCILA RIO – PAGTO, À VISTA – LEI 6156/2017 | 1113.05.01.01 – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1911.40.01.01 – Multa e Juros de Mora ISS |
| 140-6 | ISS CONCILIA RIO – PARCELAMENTO III – LEI 6156/2017 | 1113.05.01.01 – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1911.40.01.01 – Multa e Juros de Mora ISS |
| 141-4 | ISS CONCILIA RIO – PARCELAMENTO IV – LEI 6156/2017 | 1113.05.01.01 – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1911.40.01.01 – Multa e Juros de Mora ISS |
| 142-2 | ISS CONCILIA RIO – PARCELAMENTO III – LEI 6156/2017 | 1113.05.01.01 – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1911.40.01.01 – Multa e Juros de Mora ISS |
| 143-0 | ISS CONCILIA RIO – PARCELAMENTO VI – LEI 6156/2017 | 1113.05.01.01 – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1911.40.01.01 – Multa e Juros de Mora ISS |