DOM Rio de Janeiro 18/11/2014
Dispõe sobre o expediente administrativo nas repartições que integram a Secretaria Municipal de Fazenda no dia 21 de novembro de 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO que o Decreto nº 39.463, de 12 de novembro de 2014, estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 21 de novembro de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º Para os efeitos do disposto no art. 28 e seu parágrafo único do Decreto nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, não se considera como dia de funcionamento normal nas repartições que integram a Secretaria Municipal de Fazenda o dia 21 de novembro de 2014.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.