DOE SP 04/11/2014
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA,
CONSIDERANDO o disposto no inciso III do artigo 4° da Lei 12.685, de 28.08.2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF 58, de 24.10.2008,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 072 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
§ 1° Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foi gerado o seguinte código “hash”: A275D988E9F3A3241A1FE26C362020E9.
§ 2° O código “hash” mencionado no Parágrafo 1° refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado “Message Digest Algorithm 5 – MD5”
Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.