RESOLUÇÃO SEFA N° 382, DE 21 DE MAIO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, com fundamento no inciso III do art. 27 da Lei n° 19.848, de 31 de maio de 2019, combinado com o inciso XIII do seu art. 4° e com o inciso XV do art. 5° da Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017 e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Federal n° 160, de 7 de agosto de 2017, no Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017, e na Resolução CONFAZ n° 4, de 10 de abril de 2019,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescentados os itens 374 a 412 ao Anexo Único da Resolução SEFA n° 1.817, de 20 de dezembro de 2018:

374	Lei	8.933, de 26/01/1989	Fixa a alíquota interna em 7% nas operações com os produtos que lista.	Inciso IV do “caput” do art. 23, acrescentado pela Lei n° 10.110, de 13/10/1992	26/01/1989 14/10/1992	14/10/1992	31/10/1996	Alterado pela Lei n° 11.103, de 01/06/1995.
375	Decreto	1.966, de 22/12/1992 (RICMS)	Fixa a alíquota interna em 7% nas operações com os produtos que lista.	Inciso III do “caput” do art. 25	22/12/1992	01/01/1993	31/12/1995	Alterado pelos Decretos n° 2.944, de 27/12/1993 e n° 1.037, de 18/08/1995.
376	Decreto	1.966, de 22/12/1992 (RICMS)	Regime especial autorizando a aplicação do diferimento do ICMS em relação a outros produtos.	§ 3° do art. 97, acrescentado pelo Decreto n° 2.665, de 29/10/1993	22/12/1992 01/11/1993	01/11/1993	31/12/1995
377	Decreto	1.966, de 22/12/1992 (RICMS)	Programa de Incremento à Produção -Parceria Empresarial.	Art. 541-B ao art. 541-G, acrescentado pelo Decreto 4.224, de 07/11/1994	22/12/1992 07/11/1994	07/11/1994	31/12/1995	Alterado pelo Decreto n° 919, de 22/06/1995.
378	Decreto	1.511, de 29/12/1992 (RICMS)	Fixa a alíquota interna em 7% nas operações com os produtos que lista.	Inciso III do “caput” do art. 25	29/12/1995	01/01/1996	31/10/1996
379	Decreto	1.511, de 29/12/1995 (RICMS)	Regime especial autorizando a aplicação do diferimento do ICMS em relação a outros produtos.	§ 3° do art. 97	29/12/1995	01/01/1996	31/10/1996
380	Decreto	2.736, de 05/12/1996 (RICMS)	Fixa a alíquota interna em 7% nas operações com os produtos que lista.	Inciso III do “caput”, e § 3°, ambos do art. 15	05/12/1996	01/11/1996	12/12/2001	Alterado pelos Decretos n° 3.341, de 28/12/2000, n° 3.774, de 26/03/2001 e n° 5.084, de 03/12/2001.
381	Decreto	2.736, de 05/12/1996(RICMS)	Regime especial autorizando a aplicação do diferimento do ICMS em relação a outros produtos.	§ 3° do art. 86	05/12/1996	01/11/1996	12/12/2001
382	Decreto	2.736, de 05/12/1996 (RICMS)	Diferimento do pagamento do ICMS nas operações com tratores, aparelhos e implementos agrícolas classificados nos códigos NBM/SH 8424.81.19, 8433.20.90, 8433.59.90, 8433.90.90 e 8701.90.00, produzidos no território paranaense e destinados ao uso exclusivo na produção agropecuária.	Inciso XIII do “caput” do art. 91, acrescentado pelo Decreto n° 3.997, de 04/02/1998.	05/12/1996 04/02/1998	04/02/1998	12/12/2001	Alterado pelo Decreto n° 1.142, de 26/07/1999.
383	Decreto	2.736, de 05/12/1996(RICMS)	Isenção do ICMS nas saídas promovidas por estabelecimento enquadrado na categoria de microempresa.	Item 51 do Anexo I	05/12/1996	01/11/1996	31/03/1997	Revogado pelo Decreto n° 2.953, de 13/03/1997.
384	Decreto	5.141, de 12/12/2001(RICMS)	Fixa a alíquota interna em 7% nas operações com alimentos, quando destinados à merenda escolar, nas vendas internas à órgãos da administração federal ou municipal.	Inciso VI do “caput” doart. 15, acrescentado pelo Decreto n° 1.769, de 28/08/2003	13/12/2001 28/08/2003	11/09/2002	31/12/2007
385	Decreto	5.141, de 12/12/2001(RICMS)	Autoriza o contribuinte do ramo de fornecimento de alimentação, em substituição ao regime normal de apuração do ICMS, calcular o imposto devido mensalmente mediante aplicação do percentual de 3,2% (três inteiros e dois décimos por cento) sobre a receita bruta auferida.	Art. 25-A, acrescentado pelo Decreto n° 3.556, de 03/09/2004	13/12/2001 03/09/2004	01/10/2004	31/12/2007
386	Decreto	5.141, de 12/12/2001(RICMS)	Autoriza os produtores rurais e ao estabelecimento agroindustrial abater do ICMS a recolher o imposto cobrado na operação de entrada de combustíveis, lubrificantes, óleos, aditivos, fluídos, pneus, câmaras de ar e demais materiais rodantes, peças de reposição e outros produtos de manutenção da frota própria, inclusive trator, utilizada no transporte de sua produção.	“Caput”,alínea “f” do§ 1°, e § 2°, todos do art. 34, acrescentado pelo Decreto n° 5.042, de 29/06/2005	13/12/2001 29/06/2005	29/06/2005	31/12/2007
387	Decreto	5.141, de 12/12/2001(RICMS)	Autoriza os produtores rurais abater do ICMS a recolher o imposto cobrado na operação de entrada de lubrificantes, óleos, aditivos, fluídos, pneus, câmaras de ar e demais materiais rodantes, peças de reposição e outros produtos de manutenção de tratores, máquinas e equipamentos, de sua propriedade, utilizados na atividade agropecuária.	“Caput” ealínea “g” do§ 1°, ambos do art. 34, acrescentado pelo Decreto n° 5.042, de 29/06/2005	13/12/2001 29/06/2005	29/06/2005	31/12/2007
388	Decreto	5.141, de 12/12/2001(RICMS)	Manutenção do crédito do ICMS nas operações que destinem a outros Estados, petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados.	Inciso IV do “caput” doart. 53	13/12/2001	13/12/2001	31/12/2007
389	Decreto	5.141, de 12/12/2001(RICMS)	Dilação de prazo de pagamento do ICMS devido na importação de bem destinado a integrar o ativo imobilizado do estabelecimento industrial e do prestador de serviço de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicação, enquadrados no regime normal de pagamento, com despacho aduaneiro no território paranaense.	Item 1 daalínea “a” doinciso VI do “caput” e §§ 11 e 12, ambos doart. 56	13/12/2001	13/12/2001	31/12/2007	Alterado pelosDecretos n° 5.621, de 30/04/2002,n° 5.814, de 27.06.2002e n° 7.019 de 09/08/2006.
390	Decreto	5.141, de 12/12/2001(RICMS)	Regime especial autorizando a aplicação do diferimento do ICMS em relação a outros produtos.	§ 3° do art. 86	13/12/2001	13/12/2001	31/12/2007
391	Decreto	5.141, de 12/12/2001(RICMS)	Diferimento, à opção do fornecedor, do ICMS nas operações internas com máquinas e equipamentos adquiridos de fabricantes paranaenses e destinados à integração no ativo permanente de contribuinte inscrito no CAD/ICMS.	§§ 13 e 14do art. 87, acrescentado pelo Decreto n° 279, de 09/03/2007	13/12/2001 09/03/2007	11/10/2006	31/12/2007
392	Decreto	5.141, de 12/12/2001(RICMS)	Diferimento do pagamento do imposto incidente nas saídas de trigo, farinha de trigo e mistura pré-preparada de farinha de trigo para pães classificada na posição NBM/SH 1901.20.00 destinadas a contribuinte localizado no Estado de São Paulo.	Art. 87-C, acrescentado pelo Decreto n° 4.920, de 06/06/2005.	13/12/2001 06/06/2005	06/06/2005	09/11/2005	Revogado peloDecreto n° 5.634, de 09/11/2005.
393	Decreto	5.141, de 12/12/2001(RICMS)	Dispensa o imposto nas operações internas com os produtos resultantes do processo de industrialização, na área rural, utilizando, no mínimo, cinquenta por cento de matéria-prima proveniente de sua própria produção agropecuária, percentual esse que pode ser reduzido a vinte por cento em relação às agroindústrias com atividade de panificação, inclusive de produção de biscoitos, bolachas, bolos e massas alimentícias, devidamente identificados com rótulo da cooperativa agroindustrial da agricultura familiar ou dos produtores rurais familiares agroindustriais cadastrado na SEAB/EMATER, e com selo que demonstre a participação no “Programa de Agroindústria Familiar Fábrica do Agricultor”.	Incisos VI eVII do “caput” e § 3°, ambos doart. 562	13/12/2001	13/12/2001	31/12/2007	Alterado pelosDecretos n° 1.934, de 21/10/2003e n° 3.927, de 29/11/2004
394	Decreto	5.141, de 12/12/2001(RICMS)	Isenção de ICMS nas operações internas que destinem a consumidores finais os produtos da cesta básica dos alimentos que especifica.	Item 13-A doAnexo I, acrescentado pelo Decreto n° 6.110 de 15/02/2006.	13/12/2001 15/02/2006	01/01/2006	31/12/2007
395	Decreto	5.141, de 12/12/2001 (RICMS)	Isenção de ICMS para a parcela de demanda de energia elétrica não utilizada e colocada à disposição do adquirente, nas operações realizadas com base em contratos de demanda.	Item 23-A doAnexo I, acrescentado pelo Decreto n° 5.633, de 09/11/2005.	13/12/2001 09/11/2005	05/07/2005	31/12/2007
396	Decreto	5.141, de 12/12/2001 (RICMS)	Isenção de ICMS nas saídas, em operações internas, de sopa, bem como a prestação de serviço de transporte a elas relativa, promovidas pelo Programa do Voluntariado do Paraná – PROVOPAR.	Item 82 doAnexo I	13/12/2001	13/12/2001	31/12/2007
397	Decreto	7.319, de 11/10/2006	Diferimento, à opção do fornecedor, do ICMS nas operações internas com máquinas e equipamentos adquiridos de fabricantes paranaenses e destinados à integração no ativo permanente de contribuinte inscrito no CAD/ICMS.	Art. 3°	11/10/2006	11/10/2006	10/10/2006	Revogado peloDecreto n° 1.078 de 04/07/2007.
398	Decreto	1.980, de 21/12/2007(RICMS)	Autoriza o contribuinte do ramo de fornecimento de alimentação, em substituição ao regime normal de apuração do ICMS, calcular o imposto devido mensalmente mediante aplicação do percentual de 3,2% (três inteiros e dois décimos por cento) sobre a receita bruta auferida.	Art. 25	21/12/2007	01/01/2008	30/09/2012
399	Decreto	1.980, de 21/12/2007(RICMS)	Autoriza os produtores rurais e ao estabelecimento agroindustrial abater do ICMS a recolher o imposto cobrado na operação de entrada de combustíveis, lubrificantes, óleos, aditivos, fluídos, pneus, câmaras de ar e demais materiais rodantes, peças de reposição e outros produtos de manutenção da frota própria, inclusive trator, utilizada no transporte de sua produção.	“Caput”,alínea “f” do§ 1° e § 2°, todos do art. 35	21/12/2007	01/01/2008	30/09/2012
400	Decreto	1.980, de 21/12/2007(RICMS)	Autoriza os produtores rurais abater do ICMS a recolher o imposto cobrado na operação de entrada de lubrificantes, óleos, aditivos, fluídos, pneus, câmaras de ar e demais materiais rodantes, peças de reposição e outros produtos de manutenção de tratores, máquinas e equipamentos, de sua propriedade, utilizados na atividade agropecuária.	“Caput” ealínea “g” do§ 1°, ambos do art. 35	21/12/2007	01/01/2008	30/09/2012
401	Decreto	1.980, de 21/12/2007(RICMS)	Diferimento nas saídas para estabelecimento de empresa enquadrada no Simples Nacional nas operações com cal viva (NCM 2522.1000), cal apagada (NCM 2522.2200) e carbonato de cálcio (NCM 2836.5000), quando destinados a indústria para utilização no respectivo processo industrial, e nas operações internas, no retorno da mercadoria ou bem recebido para industrialização, referente à parcela do valor agregado.	Inciso II do “caput” doart. 94 ealínea “c” do§ 1° do art. 95	21/12/2007	01/01/2008	30/09/2012	Alterado peloDecreto n° 4.282, de 18/02/2009.
402	Decreto	1.980, de 21/12/2007(RICMS)	Diferimento, à opção do fornecedor, do ICMS nas operações internas com máquinas e equipamentos adquiridos de fabricantes paranaenses e destinados à integração no ativo permanente de contribuinte inscrito no CAD/ICMS.	§§ 12 e 13do art. 95	21/12/2007	01/01/2008	30/09/2012
403	Decreto	1.980, de 21/12/2007(RICMS)	Dispensa o imposto nas operações internas com os produtos resultantes do processo de industrialização, na área rural, utilizando, no mínimo, cinquenta por cento de matéria-prima proveniente de sua própria produção agropecuária, percentual esse que pode ser reduzido a vinte por cento em relação às agroindústrias com atividade de panificação, inclusive de produção de biscoitos, bolachas, bolos e massas alimentícias, devidamente identificados com rótulo da cooperativa agroindustrial da agricultura familiar ou dos produtores rurais familiares agroindustriais cadastrado na SEAB/EMATER, e com selo que demonstre a participação no “Programa de Agroindústria Familiar Fábrica do Agricultor”.	Incisos VI eVII do “caput” e § 3°, ambos doart. 606	21/12/2007	01/01/2008	30/09/2012	Alterado pelosDecreto n° 5.127, de 20/07/2009.
404	Decreto	1.980, de 21/12/2007(RICMS)	Redução na base de cálculo nas operações com produtos farmacêuticos em trinta por cento para os medicamentos similares, 25% (vinte e cinco por cento) para os medicamentos genéricos e dez por cento para os demais produtos, não podendo resultar em carga de ICMS inferior a sete por cento, dispensado o estorno proporcional dos créditos.	§ 3° do art. 536-N, acrescentado pelo Decreto n° 4.007, de 17/12/2008	21/12/2007 17/12/2008	01/04/2009	30/09/2012	Alterado pelosDecretos n° 4.007, de 17/12/2008,n° 4.498, de 30/03/2009e n° 8.746 de 16/11/2010.
405	Decreto	1.980, de 21/12/2007(RICMS)	Redução de base de cálculo nas saídas internas de produtos de higiene pessoal e cosméticos, nos percentuais que especifica.	Item 21-A doAnexo II, acrescentado pelo Decreto n° 2.558, de 29/04/2008	21/12/2007 29/04/2008	01/05/2008	30/09/2012
406	Decreto	1.980, de 21/12/2007(RICMS)	Redução de base de cálculo nas operações de saída internas com veículos automotores novos classificados na NCM 8702.10.00 e 8702.90.90, a serem utilizados no transporte escolar.	Item 25-A doAnexo II, acrescentado pelo Decreto n° 8.963 de 10/12/2010.	21/12/2007 10/12/2010	01/12/2010	30/09/2012	Alterado pelosDecretos n° 990 de 30/03/2011,n° 8.963 de 10/12/2010,n° 3.503 de 14/12/2011.
407	Decreto	6.080, de 28/09/2012(RICMS)	Redução na base de cálculo nas saídas internas que destinem a consumidor final material escolar, conforme itens que lista, de forma que a carga tributária resulte no percentual de doze por cento.	Item 17 doAnexo II	28/09/2012	01/10/2012	28/02/2017	Revogado peloDecreto n° 5.602, de 29/11/2016.
408	Decreto	6.080, de 28/09/2012(RICMS)	Redução na base de cálculo de forma que a carga tributária seja equivalente a doze por cento, nas operações internas promovidas por estabelecimento industrial fabricante com torres e pórticos, desde que o destinatário seja contribuinte inscrito no CAD/ICMS e a mercadoria destine-se à industrialização, à comercialização, ao uso ou ao ativo permanente.	Posição 3 da tabela de que trata o item 18 do Anexo II	28/09/2012	01/10/2012
409	Decreto	6.080, de 28/09/2012(RICMS)	Crédito presumido aos estabelecimentos fabricantes de cerveja e de chope, sobre o valor do imposto devido na operação de saída interna desses produtos produzidos no território paranaense, classificados na posição 22.03 da NCM, em percentual que resulte na carga tributária de 12% (doze por cento).	Item 16-A doAnexo III, acrescentado pelo Decreto n° 9.782, de 20/12/2013	28/09/2012 20/12/2013	01/01/2014	31/12/2015	Alterado peloDecreto n° 2.175, de 14/08/2015.
410	Decreto	6.080, de 28/09/2012(RICMS)	Crédito presumido ao estabelecimento fabricante do equipamento e implemento rodoviário motoniveladora, NCM 8429.20.90, produzidos pelo próprio estabelecimento localizado em território paranaense, sobre o valor do imposto devido nas operações internas destinadas a usuário final ou interestaduais.	Alínea “a’ doitem 22-A doAnexo III, acrescentado pelo Decreto n° 9.860, de 02/01/2014	28/09/2012 02/01/2014	01/01/2014	01/05/2017	Alterado pelosDecretos n° 6.849, de 10.5.2017,n° 12.530 de 06/11/2014,n° 2.175, de 14/08/2015,n° 3.205, de 23/12/2015, e n° 6.849, de 10/05/2017.
411	Instrução SEFA	1.270, de 04/06/1992	Estabelece as rotinas para implementação do Programa Bom Emprego.		11/06/1992	11/06/1992	31/12/1992
412	Resolução Conjunta	001, de 29/01/2001	Estabelece os critérios para a autorização de enquadramento no PRODEPAR.		14/08/2001	14/08/2001	18/06/2003	Revogada peloDecreto n° 1.465, de 18/06/2003.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado da Fazenda, em 21 de maio de 2019.

RENÊ DE OLIVEIRA GARCIA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda