RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 034, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017

DOE de 23/11/2017

Altera a Resolução n° 030/2015-GSEFAZ, que especifica as bebidas alcoólicas constantes no item 5 e as cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas constantes no item 7 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 20.686, de 1999.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o percentual de margem de valor agregado para cálculo da substituição tributária das bebidas alcoólicas espirituosas elencadas na tabela constante do art. 1° da Resolução n° 0030/2015-GSEFAZ, conforme alteração do inciso V do art. 1° do Decreto n° 38.338, de 31 de outubro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1° Fica alterada a tabela constante do art. 1° da Resolução n° 0030/2015- GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica as bebidas alcoólicas constantes no item 5 e as cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas constantes noitem 7 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 20.686, de 1999, com a seguinte redação:

“

”.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de novembro de 2017.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 16 de novembro de 2017.

ALFREDO PAES DOS SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda