RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 014, DE 19 DE MAIO DE 2017

DOE de 23/05/2017

Altera a Resolução n° 0031/2015-GSEFAZ e a Resolução n° 0040/2015-GSEFAZ, que especificam produtos constantes no Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 20.686, de 1999.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO as alterações introduzidas no Convênio ICMS 92/15 pelos Convênios ICMS 25 e 38, ambos de 7 de abril de 2017;

CONSIDERANDO a alteração introduzida no Protocolo ICMS 17/85 pelo Protocolo ICMS 79/16,

RESOLVE:

Art. 1° Fica alterado o item 6-I da tabela constante do art. 1° da Resolução n° 0031/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica os combustíveis constantes no item 12 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 20.686, de 1999, com a seguinte redação:

Art. 2° Ficam alterados os itens 1 a 5 da tabela constante do inciso II do art. 1° da Resolução n° 0040/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica os materiais de construção constantes no item 11 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 20.686, de 1999, com as seguintes redações:

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de junho de 2017.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em  Manaus, 19 de maio de 2017.

FRANCISCO ARNÓBIO BEZERRA MOTA
Secretário de Estado da Fazenda