O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, Pecuária e Desenvolvimento Rural e Presidente do Conselho de Administração do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais -FEAPER, instituído pelaLei n° 8.511, de 06 de janeiro de 1988 e alterações, no uso de suas atribuições legais, “ad referendum” do Conselho de Administração do FEAPER;
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade a programa de política agrícola que ampare o agricultor familiar, com disponibilização de semente de milho e sorgo e apoio para o aumento da área cultivada e da produtividade em suas lavouras e maior sustentabilidade ao negócio rural;
CONSIDERANDO o disposto no § 7° do art. 1° da Lei n° 8.511 de 06 de janeiro de 1988 a alterações;
RESOLVE:
Art. 1° Dar publicidade que o Conselho de Administração do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais – FEAPER autorizou o financiamento de sementes de milho e sorgo para a Safra 2019/2020 etapas 1 e 2 para agricultores enquadrados no Programa “Troca-Troca” de Sementes.
Art. 2° Fica estabelecido que será pago o valor máximo de R$160,00 (cento e sessenta reais) a saca de 20 kg e/ou 60 mil sementes para o milho híbrido convencional, e de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a saca de 20 kg e/ou 60 mil sementes para o milho híbrido com tecnologia transgênica, e de R$136,00 (cento e trinta e seis reais) a saca de 10 kg de sementes de sorgo.
Art. 3° O agricultor interessado na semente com tecnologia transgênica deverá pagar no ato do pedido o valor correspondente à diferença do valor do híbrido convencional daquele com a referida tecnologia, ou seja, R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), por cada saca.
Art. 4° Toda a semente de milho e de sorgo, no âmbito do Programa “Troca-Troca” de Sementes Safra etapas 1 e 2 terá subsídio fixo no percentual de 28% sobre o valor da compra, excetuando aquelas sementes com tecnologia transgênica, para as quais deverá ser observado o disposto no artigo terceiro desta resolução.
Porto Alegre, 04 de junho de 2019.
LUIS ANTÔNIO FRANCISCATTO COVATTI
Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e Presidente do Conselho de Administração do FEAPER.