PORTARIA SUPTRIB N° 038, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
(DOE de 12.02.2026)
Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22 de fevereiro de 2026.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de de julho de 2022, tendo em em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS n° 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS n 07/90, e o que consta no processo n° SEI-040006/006882/2026
RESOLVE:
Art. 1° A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 16 a 22 de fevereiro de 2026, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie
I – café arabica: US$ 380,0000
II – café conillon: US$ 238,0000
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026
MARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIΑ
Superintendente de Tributação