PORTARIA SUPDIEF N° 005 / 2025 – RJ

PORTARIA SUPDIEF N° 005, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

(DOE de 14.11.2025)

Altera a Portaria sucief n° 156, de 11 de Março de 2024, que regulamenta o art. 24-b do Anexo X da Parte II da Resolução sefaz n° 720/14, divulga os códigos para preenchimento do registro 1400 da efd-icms/ipi e enumera as atividades que geram a obrigatoriedade de seu preenchimento.

O SUPERINTENDENTE DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 45 do Anexo da Resolução SEFAZ n° 821, de 25 de setembro de 2025, e o disposto no Processo n° SEI-040106/000007/2024;

RESOLVE:

Art. 1° – O Anexo III da Portaria SUCIEF n° 156, de 11 de março de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – inclusão dos seguintes códigos:

II – revogação dos seguintes códigos:

Art. 2° – O Anexo IV da Portaria SUCIEF N° 156/2024 passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – inclusão dos seguintes códigos:

II – revogação dos seguintes códigos:

Art. 3° – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2025

MARCELO BOTTINO RUA
Superintendente de Documentos e Informações Fiscais