DOE de 04/09/2017
DIVULGA EMPRESA ENQUADRADA NO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL, INSTITUÍDO PELO DECRETO N° 41557/2008.
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, em exercício, no uso da competência estabelecida pelo § 2° do art. 1° da Resolução SEFAZ n° 183, de 12 de dezembro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1° Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto n° 41.557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:
| INSCRIÇÃO ESTADUAL | CNPJ | EMPRESA | PROCESSO Nº |
| 86.651.670 | 24.443.608/0010-40 | GYPSUM S.A MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO | E-04/079/3044/2015 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 13/07/2015.
Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2017
RODRIGO BAPTISTA DA SILVA
Superintendente em exercício