Altera a Portaria SAF n° 2099/2016, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado, instituído pela Resolução SEFAZ n° 726/2014.
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO em exercício, em consonância com o estabelecido pelo art. 2°, da Resolução SEFAZ n° 726, de 19 de fevereiro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1° Conforme determinação do inciso II do art. 5° da Resolução SEFAZ n° 726/2014, divulgo que o contribuinte, abaixo designado está autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Resolução, devendo ser incluído no Anexo Único da Portaria SAF n° 2099/2016, para fins de consolidação:
| INSC. ESTADUAL | CNPJ | EMPRESA | PROCESSO N° | Percentual de Diferimento |
| 81.978.182 | 01.631.626/0013-00 | Sun Chemical do Brasil LTDA | E-04/079/5585/2015 | 67,46% |
Art. 2° Para fins de consolidação, este contribuinte deverá ser incluído no Anexo Único da Portaria SAF n° 2099/2016.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2017
RODRIGO BAPTISTA DA SILVA
Superintende de Fiscalização em exercício