PORTARIA SUCIEF N° 032, DE 10 DE AGOSTO DE 2017

DOE de 14/08/2017

Divulga as alterações relativas às unidades de cadastro ocorridas em julho de 2017.

A SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, em atendimento ao disposto no § 2° do art. 96 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014,

RESOLVE:

Art. 1° Divulgar as alterações relativas a unidades de cadastro ocorridas em julho de 2017:

I – em face do disposto no art. 105, II e III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, conforme solicitação no Processo n° E-04/067/141/2017:

Art. 2° Em decorrência das alterações, a que se refere o art. 1° desta Portaria, os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos contribuintes deverão ser encaminhados às suas novas unidades de cadastro, observado o disposto no art. 97 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2017

MAURO FERREIRA ROSA
Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais