(DOE de 15/08/2016)
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15 a 21 de agosto de 2016.
RESOLVE:
Art. 1° A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 15 a 21 de agosto de 2016, em dólares, é a seguinte:
|
Valor da saca de 60 Kg em Dólar |
|
| CAFÉ ARÁBICA | CAFÉ CONILLON |
| US$ 142,5000 | US$ 135,5000 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2016
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação