MARCOS DUQUE GADELHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO – SMUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 60.038, de 31 de dezembro de 2020, bem como pelo Decreto n° 60.061, de 03 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de possibilitar a ampliação de atendimento de bares e restaurantes em locais abertos, a fim de ofertar maior segurança aos consumidores em razão das restrições sanitárias decorrentes da pandemia de COVID-19;
CONSIDERANDO afigurar-se essencial a adoção de medidas que visam conter a disseminação da pandemia, mas que também permitam o desenvolvimento da atividade econômica no Município de São Paulo de modo seguro a toda a população, observados os pertinentes requisitos sanitários;
CONSIDERANDO a necessidade de serem implementadas as medidas práticas e operacionais que permitam a retomada gradual, bem como a manutenção das atividades econômicas conforme o respectivo enquadramento da nossa Cidade no Plano São Paulo;
CONSIDERANDO a edição do Decreto n° 60.197, de 23 de abril de 2021, que dispõe sobre o Projeto Ruas SP, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, na forma que especifica;
CONSIDERANDO a listagem inicial de ruas selecionadas para implementação do Projeto Ruas SP, conforme Portaria 25/2021/SMUL.G, Portaria 30/2021/SMUL.G, Portaria 33/2021/SMUL.G, Portaria 35/2021/SMUL.G, Portaria 37/2021/SMUL.G, Portaria 38/2021/SMUL.G, Portaria 39/2021/SMUL.G, Portaria 40/2021/SMUL.G, Portaria 46/2021/SMUL.G, Portaria 48/2021/SMUL.G, Portaria 50/2021/SMUL.G, Portaria 51/2021/SMUL.G, Portaria 55/2021/SMUL.G, Portaria 58/2021/SMUL.G, Portaria 63/2021/SMUL.G, Portaria 65/2021/SMUL.G, Portaria 68/2021/SMUL.G, Portaria 70/2021/SMUL.G, Portaria 77/2021/SMUL.G, Portaria 81/2021/SMUL.G, Portaria 82/2021/SMUL.G, Portaria 84/2021/SMUL.G, Portaria 01/2022/SMUL.G, Portaria 09/2022/SMUL.G, Portaria 12/2022/SMUL.G, Portaria 23/2022/SMUL.G, Portaria 30/2022/SMUL.G, Portaria 36/2022/SMUL.G, Portaria 40/2022/SMUL.G, Portaria 49/2022/SMUL.G, Portaria 56/2022/SMUL.G, PORTARIA 57/2022/SMUL.G e PORTARIA 60/2022/SMUL.G.
RESOLVE:
Art. 1° Ficam autorizados, para implementação gradativa do Projeto Ruas SP, os seguintes logradouros públicos:
Rua Francisco Otaviano – Toda a extensão;
Rua Guarará – Toda a extensão;
Rua Inês Pereira – Toda a extensão;
Rua Mojolo – Trecho Da Rua General José Andrade até a Travessa Domingos da Cunha;
Rua Juvenal Parada – Trecho Da Rua da Mooca até a Rua dos Campineiros – somente lado impar;
Rua Puris – Trecho Da Rua Jumana até a Rua Ezequiel Ramos;
Rua Cantagalo – Trecho Da Rua Itapura até a Rua Apucarana;
Rua Ponta de Leste – Trecho Da Rua Dr. Carlos de Morais Andrade até a Praça Jardinópolis;
Rua Serra de Bragança – Trecho Da Rua Antonio de Barros até a Rua Monte Serrat;
Rua Domingos Antonio Ciccone – Trecho Da Av. Dr. Chucri Zaidan até a R. Engenheiro Agenor Machada – somente lado impar;
Rua Nagel – Trecho Da Rua Froben até a Rua Aroaba;
Rua Cipriano Barata – Trecho Da Rua do Fico até a Rua Xavier Curado;
Rua Francisco Otaviano – Toda a extensão ;
Rua Guarará – Toda a extensão;
Rua Inês Pereira – Toda a extensão ;
Rua Mojolo – Trecho Da Rua General José Andrade até a Travessa Domingos da Cunha;
Rua Juvenal Parada – Trecho Da Rua da Mooca até a Rua dos Campineiros – somente lado impar;
Rua Puris – Trecho Da Rua Jumana até a Rua Ezequiel Ramos;
Rua Cantagalo – Trecho Da Rua Itapura até a Rua Apucarana;
Rua Ponta de Leste – Trecho Da Rua Dr. Carlos de Morais Andrade até a Praça Jardinópolis;
Rua Serra de Bragança – Trecho Da Rua Antonio de Barros até a Rua Monte Serrat;
Rua Domingos Antonio Ciccone – Trecho Da Av. Dr. Chucri Zaidan até a R. Engenheiro Agenor Machada – somente lado impar;
Rua Nagel – Trecho Da Rua Froben até a Rua Aroaba;
Rua Cipriano Barata – Trecho Da Rua do Fico até a Rua Xavier Curado;
Rua Minerva – Trecho Da Rua Doutor Homem de Melo até a Rua Turiassu;
Rua Eugenio de Carvalho – Trecho da Alameda Melchert até a Rua dona Escolástica M. da Fonseca;
Rua Astorga – Trecho da Rua Santo Alexandre até a Rua Costa Rego;
Rua Costa Rego – Trecho da Rua Astorga até a Rua Pais Sarmento;
Rua Voltaire – Trecho da Rua Domingos Augusto Setti até a Rua Doutor Jose Estefno;
Rua Oscar Freire – Trecho da Rua da Consolação até a Rua Bela Cintra;
Rua Doutor Renato Paes de barros – Trecho Da Avenida Nove de Julho até a Rua Jesuíno Arruda – Somente lado impar.
Parágrafo único. A seleção das vias propostas no caput deste artigo foi realizada de acordo com os parâmetros e critérios técnicos estabelecido por meio do Decreto 60.197, de 23 de abril de 2021, bem como Portaria n° 24/2021/SMUL.G.
Art. 2° A autorização para inclusão de vias aptas a receber o Projeto Ruas SP se dará de forma progressiva, conforme previsão do §1°, do art. 1° e art. 5°, ambos do Decreto 60.197, de 23 de abril de 2021.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 19 de outubro de 2022.
MARCOS DUQUE GADELHO
Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento
SMUL