(DOM 25/09/2013)
(Define as datas dos sorteios de prêmios do programa de estímulo à solicitação de notas fiscais – Nota Cuiabana Premiada.)
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, e
Considerando o disposto nos artigos 10 e 11 do Decreto n° 5.350 de 30 de julho de 2013, que regulamenta o programa de estímulo à solicitação de notas fiscais – Nota Cuiabana Premiada,
RESOLVE :
Art. 1° Definir as datas dos sorteios de prêmios do programa de estímulo à solicitação de notas fiscais – Nota Cuiabana Premiada, como a seguir elencadas:
I – dia 28 de setembro de 2013, como data do primeiro sorteio mensal;
II – dia 26 de outubro de 2013, como data do segundo sorteio mensal;
III – dia 30 de novembro de 2013, como data do terceiro sorteio mensal;
IV – dia 21 de dezembro de 2013, como data do sorteio especial de Natal.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .
Registrada, Publicada, Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Fazenda, em Cuiabá, 25 de setembro de 2013.
Guilherme Frederico de Moura Müller
Secretário Municipal de Fazenda