PORTARIA SEFAZ/SUPDIEF Nº 006 / 2025 – RJ

PORTARIA SEFAZ/SUPDIEF N° 006, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

(DOE  de 14.11.2025)

Altera os Anexos III e IV da Resolução sefaz n° 743, de 17 de Dezembro de 2024, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao cálculo do valor adicionado para a apuração do índice de participação dos municípios (ipm) no produto da arrecadação do icms e dá outras providências.

O SUPERINTENDENTE DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 45 do Anexo da Resolução SEFAZ n° 821, de 25 de setembro de 2025, e o disposto no Processo n° SEI-040106/000165/2021, e

CONSIDERANDO a competência atribuída pelo art. 36 da Resolução SEFAZ n° 743, de 17 de dezembro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1° – O Anexo III da Resolução SEFAZ n° 743, de 17 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – inclusão dos seguintes códigos:

II – revogação dos seguintes códigos:

Art. 2° – O Anexo IV Resolução SEFAZ n° 743/24 passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – inclusão dos seguintes códigos:

II – revogação dos seguintes códigos:

Art. 3° – Fica convalidada a alteração da Portaria SUCIEF n° 156, de 11 de março de 2024, promovida pela Portaria SUCIEF n° 173, de 17 de março de 2025, de forma a incorporar aos Anexos III e IV da Resolução SEFAZ n° 743/24 as seguintes alterações:

I – inclusão dos seguintes códigos:

II – revogação dos seguintes códigos do Anexo III:

III – inclusão dos seguintes códigos no Anexo IV:

IV – revogação dos seguintes códigos no Anexo IV:

Art. 4° – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:

I – a partir de 01/11/2025, no caso dos artigos 1° e 2°;

II – a partir de 01/02/2025, no caso do art. 3°.

Rio de Janeiro,13 de novembro de 2025

MARCELO BOTTINO RUA
Superintendente de Documentos e Informações Fiscais