PORTARIA SEFAZ/SUPDIEF N° 017 / 2026 – RJ

PORTARIA SEFAZ/SUPDIEF N° 017, DE 25 DE JUNHO DE 2026

(DOE de 30.06.2026)

Altera a portaria SUCIEF n° 69/19, que divulga as regras de validação de documentos fiscais eletrônicos, de implementação facultativa, adotadas pelo estado do Rio de Janeiro.

O SUPERINTENDENTE DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no Processo n° SEI-040006/008525/2025:

RESOLVE:

Art. 1° Devem ser feitas as seguintes alterações do art. 1° da Portaria SUCIEF n° 69, de 9 de outubro de 2019:

I – ficam excluídos os seguintes itens identificados pelo número da rejeição:

a) inciso I: 865, 866, 392, 904;

b) inciso II: 865, 866, 391, 392, 904.

II – ficam acrescidos os seguintes itens ao inciso III, que devem seguir a ordem crescente do número da rejeição:

Rejeição	Descrição da Rejeição	Regra de validação	Legislação aplicada	Observações
377	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e informados grupos de informações de documentos (infDoc) e DCe (infDCe), para cada uma das DCe´s relacionadas: \ Acessar BD CHAVES DCE (Chave: UF, CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): – A DCe deve existir Retornar a primeira chave de acesso de DCe inexistente. Exceção: DCe em contingência fica dispensada dessa validação (verificar tp Emis da chave de acesso da DCe).	G045d	Nota Técnica 2025.001
378	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e informados grupos de informações de documentos (infDoc) e DCe (infDCe), para cada uma das DCe´s relacionadas: – Acessar BD CHAVES DCE (Chave: UF, CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): – A DCe não pode existir com diferença de chave de acesso Retornar a primeira chave de acesso de DCe com situação inválida.	G045e	Nota Técnica 2025.001
379	Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e informados grupos de informações de documentos (infDoc) e DCe (infDCe), para cada uma das DCe´s relacionadas: – Acessar BD CHAVES DCE (Chave: UF, CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): – A DCe não pode estar cancelada Retornar a primeira chave de acesso de DCe com situação inválida.	G045e	Nota Técnica: 2025.001

III – ficam acrescido os seguintes incisos:

“VIII – Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), modelo 66:

Regra de validação	Descrição da Rejeição	Rejeição	Legislação aplicada	Observações
G32	Se indicador de Destinatário for igual a Não Contribuinte (indIEDest=9): – Rejeitar se o Destinatário indicado possuir a tag IE informada	431	MOC
G36	Se IE Destinatário informada: – Validar IE do Destinatário (erro no dígito de controle) Observação: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE se necessário.	427	MOC
G37	Se IE Destinatário informada: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Destinatário) – IE deve estar cadastrada Observação: desconsiderar a situação da IE perante o fisco	428	MOC
G38	Se IE e CNPJ Destinatário informados: Acessar Cadastro de Contribuinte da (Chave: IE Destinatário.) – IE deve estar vinculada ao CNPJ Observação: desconsiderar a situação da IE perante o fisco	429	MOC
G39	Se IE Destinatário = “ISENTO ” ou não informada Acessar Cadastro de Contribuinte da UF – Destinatário possui IE ativa na UF Observação: Retornar a IE que está ativa e associada ao CNPJ	430	MOC
G40	Se tipo do acessante for diferente de Gerador (tag:tpAcesso=0) Os campos Classe (tag:tpClasse) e Subclasse (tag:tpSubClasse) devem ser informados.	474	MOC
G61	Se Tipo da NF3e = 2 (Substituição) (tag: finNF3e) e informada NF substituída em papel (grupo: gNF): – O Hash do convênio 115 (hash115) deverá ser preenchido. Observação: Regra facultativa a critério da UF do emitente	235	Art. 11-E. do Capítulo II-A do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ 720/14
G114	Se informado grupo Medição (gMedicao) no item: – Verificar se o número de referência do Medidor está registrado no grupo de Medições (grupo: gMed)	440	MOC
G119	Se informado o grupo de PIS efetivo (grupo: PISEfet) Verificar se Valor do PIS efetivo (vPISEfet) corresponde ao Valor da base de cálculo (vBCPISEfet) X Alíquota (pPISEfet). Observação: Considerar uma tolerância de R$ 0,10 para mais ou para menos	676	MOC
G171	Se informado grupo do responsável técnico (grupo: gRespTec): – Validar CNPJ (dígito controle, zeros ou nulo)	472	MOC
K09	NF3e autorizada após último dia do mês anterior. Exceção: A critério da UF poderá ser aceito cancelamento até 120 horas além do prazo normal. Observação: Na comparação dos horários acima, aceitar uma tolerância de 5 minutos, devido ao sincronismo de horário entre servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ Autorizadora”	220	Art. 11 do ANEXO I-A do Livro VI do RICMS-RJ

“IX – Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62:

Regra de validação	Descrição da Rejeição	Rejeição	Legislação aplicada	Observações
G27	Se indicador de Destinatário for igual a Não Contribuinte (indIEDest=9): – Rejeitar se o Destinatário indicado possuir a tag IE informada	431	MOC
G32	Se IE Remetente informada: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Remet.) (*1) – IE deve estar cadastrada	428	MOC
G33	Se IE e CNPJ Destinatário informados: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Remet.) (*1) – IE deve estar vinculada ao CNPJ	429	MOC
G34	Se IE Destinatário = “ISENTO” ou não informada Acessar Cadastro de Contribuinte da UF – Destinatário possui IE ativa na UF Observação: Retornar a IE que está ativa e associada ao CN	430	MOC
G57	Se Tipo da NFCom = 3 (Substituição) (tag: finNFCom) e informada NF substituída em papel (grupo: gNF): – O Hash do convênio 115 (hash115) deverá ser preenchido. Observação: Regra facultativa a critério da UF do emitente	235	MOC
G90	Se a NFCom possuir um item de um cClass de faturamento centralizado: – Deverá ser indicada a chave de acesso da NFCom anterior (chNFComAnt) no item que indicar este cClass de faturamento centralizado	278	MOC
G91	Se a NFCom possuir um item de um cClass de faturamento centralizado: – A NFCom anterior informada deve ser do tipo de Faturamento = 1 (Faturamento Centralizado) (tag:tpFat)	279	MOC
G148	Se informado grupo do responsável técnico (infRespTec): – Validar CNPJ (dígito controle, zeros ou nulo).	472	MOC

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2026

FELIPE GOMES CIPRIANI SILVA
Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais

PORTARIA SEFAZ/SUPDIEF N° 017 / 2026 – RJ

Altera a Portaria SUCIEF n° 069/2019, que divulga regras de validação de documentos fiscais eletrônicos, de implementação facultativa, adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro.