PORTARIA SEFAZ GAB N° 348, DE 13 DE ABRIL DE 2016

(DOE de 15/04/2016)

Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA n° 170/2012, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental n° 200-P, de 15 de fevereiro de 2016, e

CONSIDERANDO o permissivo contido no art. 19 do Código Tributário de Roraima, Lei n° 059, de 28 de dezembro de 1993, disciplinado pelo artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 4.335-E, de 03 de agosto de 2001; e

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de se fazer ajustes na pauta de valores em razão da atual economia de mercado,

RESOLVE:

Art. 1° A SEFAZ/GAB/PORTARIA n° 170/2012, de 14 de março de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – os dispositivos abaixo identificados da tabela constante do Anexo II passam a vigorar com a seguinte redação:

Anexo II

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO UNIDADE VALOR <R$)
2	BEBIDAS
2.1	…
2.2	REFRIGERANTES
2.2.1	REFRIGERANTES EM LATA
2.2.1.1	Coca-cola e Fanla	Caixa
	…
2.2.1.4	Coca-cola e Fanta	Caixa
2.2.1.5	Kuat	Caixa
2.2.1.6	Coca-cola e Fanta	Caixa
2.2.1.7	Sprite e Kuat	Caixa
2.2.1.8	Sprite e Kuat	Caixa
2.2.2	REFRIGERANTES PET
	…
2.2.2.2	Coca-cola e Fanta	Caixa
2.2.2.3	Coca-cola e Fanta	Caixa
2.2.2.4	Coca-cola e Fanta	Caixa
	…
2.2.2.12	Fanta	Caixa
2.2.2.13	Sprite e kuat	Caixa
2.2.2.14	Guaraná Tuchaua	Caixa
2.2.2.15	Guaraná Tuchaua	Caixa
2.2.2.16	Coca-cola	Caixa
2.2.2.17	Sprite e Kuat	Caixa
2.2.2.18	Guaraná Tuchaua	Caixa	06 x 1500ml	18.38
2.2.2.19	Sprite e Kual	Caixa	06 x I500ml	26.75
2.2.2.20	Kuat	Caixa	06 x 2500ml	37.76
	…
2.2.3	REFRIGERANTES EM VIDRO
	…
2.2.3.4	Coca-cola	Caixa	24 x 200ml	22,94
	…
2.2.3.6	Coca-cola e Fanta	Caixa	12x 1L	30,77
2.2.3.7	Kuat	Caixa	12x 1L	30,21
2.2.3.8	Coca cola e Fanla	Caixa	24 x 290ml	33,90
2.2.3.9	Sprite e Kuat	Caixa	24 x 290ml	32,88
	…
2.2.3.1!	Guaraná Tuchaua	Caixa	24 x 600ml	35,80
	…

II – Ficam acrescidos os subsubitens 2.2.1.11 e 2.2.1.12 ao subitem 2.2.1; os subsubitens 2.2.2.35, 2.2.2.36,2.2.2.37 e 2.2.2.38 ao subitem 2.2.2 do item 2 passam a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO		UNIDADE	VALOR (R$)
2	BEBIDAS
2.1	…
2.2	REFRIGERANTES
2.2.1	REFRIGERANTES EM LATA
	…
2.2.1.11	Guaraná Tuchaua	Caixa	12 x 350ml	21.8(1
2.2.1.12	Scvveppes	Caixa	06 x 350ml	12,39
2.2.2	REFRIGERANTES PET

2.2.2.35	Coca-cola e Fanta	Caixa	06 x 1000ml	23,56
	…
2.2.2.35	Coca-cola e Fanta	Caixa	06 x 1000ml	23,56
2.2.2.36	Coca-cola e Fania	Caixa	12 x 250ml	25,42
2.2.2.37	Coca-cola Retornável	Caixa	09 x 2000ml	44,91
2.2.2.38	Fanta Retornável	Caixa	09 x 2000ml	44,46

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, Boa Vista/RR, 13 de abril de 2016.

SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário de Estado da Fazenda