PORTARIA SAF N° 1.979, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016

(DOE de 03/02/2016)

Divulga extrato do despacho de concessão do regime tributário especial instituído pela Resolução SEFAZ n° 726/2014.

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso da competência estabelecida pelo art. 2°, da Resolução SEFAZ n° 726, de 19 de fevereiro de 2014.

RESOLVE:

Art. 1° Conforme determinação do inciso II do art. 5° da Resolução SEFAZ n° 726/2014, divulgo que o contribuinte, abaixo designado, está autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Resolução:

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2016

RAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização