PORTARIA N° 20-R, DE 04 DE JULHO DE 2016

Altera o Anexo Único das Portarias n° 31-R, de 24 de julho de 2015, e 39-R, de 01 de outubro de 2015, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto nos processos n° 74773348 e 74892495;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 31-R, de 24 de julho de 2015, e o Anexo Único da Portaria n° 39-R, de 01 de outubro de 2015, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II que integram esta Portaria.

Art. 2° Fica descredenciada da condição de substituto tributário a empresa Azfarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos, Inscrição Estadual n° 082.761.37-0, passando o Anexo Único da Portaria n° 13-R, de 21 de março de 2016, a vigorar na forma do Anexo III que integra esta Portaria.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto em relação ao art. 1° que passa a produzir efeitos nas datas fixadas nos Anexos I e II que a integram.

Vitória, 04 de julho de 2016.

CRISTIANE MENDONÇA
Secretária de Estado da Fazenda – respondendo

ANEXO I DA PORTARIA N° 20-R, DE 04 DE JULHO DE 2016.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 31-R, DE 24 DE JULHO DE 2015

Empresas Credenciadas como substituto tributário nas Aquisições Internas e Interestaduais (conforme o art. 1°)

ANEXO II DA PORTARIA N° 20-R, DE 04 DE JULHO DE 2016.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 39-R, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015

Empresas credenciadas como substituto tributário nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1°)

ANEXO III DA PORTARIA N° 20-R, DE 04 DE JULHO DE 2016.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 13-R, DE 21 DE MARÇO DE 2016.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1°)