PORTARIA N° 182, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016

(DODF de 13/09/2016)

Altera o Anexo Único à Portaria n° 158, de 16 de agosto de 2016, que estabelece procedimentos para o reconhecimento de benefícios fiscais previstos na Lei Distrital n° 5.557, de 16 de novembro de 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto na Lei Distrital n° 5.557, de 16 de novembro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1° Fica acrescida ao Anexo Único à Portaria n° 158, de 16 de agosto de 2016, a empresa a seguir relacionada:

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ANTÔNIO FLEURY TEIXEIRA