PORTARIA N° 113-R / 2024 – ES

PORTARIA N° 113-R, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 10.12.2024)

Altera as Portarias n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e n° 22-R, de 31 de julho de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando as informações constantes do processo 2024-ZLFFN;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo I da Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I e II.

Vitória, 06 de dezembro de 2024.

BENÍCIO SUZANA COSTA
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I
DA PORTARIA N° 113-R, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1°)

ANEXO II
DA PORTARIA N° 113-R, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024

“ANEXO I DA PORTARIA N° 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1°)