PORTARIA N° 096-R / 2025 – ES

PORTARIA N° 096-R, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

(DOE de 03.11.2025)

Altera as Portarias n° 10-R, de 27 de março de 2018, n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e n° 22-R, de 31 de julho de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e

considerando as informações constantes do processo 2025-9V81N;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e os Anexos I e III da Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a IV desta Portaria.

Art. 2° Ficam excluídas do credenciamento como substitutas tributárias, a partir de 01 de novembro de 2025, conforme art. 185-A, IV, “a”, “e” e “h”, do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n° 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, as empresas especificadas no Anexo V desta Portaria.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a IV.

Vitória, 30 de outubro de 2025.

BENÍCIO SUZANA COSTA
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I

“ANEXO ÚNICO
DA PORTARIA N° 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1°)

Razão Social	Inscrição	Prazo de vigência	Processo n°
…	…	…	…
Cooperativa Unimed Central de Cooperativas Unimed do Rio Grande do Sul LTDA	084.469.37-4	01/11/2025 a 31/10/2027	2025-P4W4T
…	…	…	…
Medilar Importação e Distribuição de Produtos Médicos Hospitalares S/A	084.444.66-5	01/11/2025 a 31/10/2027	2025-9PL88
…	…	…	…”(NR)

ANEXO II
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1°)

Razão Social	Inscrição	Prazo de vigência	Processo n°
…	…	…	…
Actus Atacado LTDA	084.145.73-0	01/01/2026 a 31/12/2027	2025-B58P8
…	…	…	…
D M Borrachas LTDA	084.604.31-0	01/11/2025 a 31/10/2027	2025-L0V8L
…	…	…	…
Fort Lub Produtos Automotivos LTDA	084.637.72-2	01/01/2026 a 31/12/2027	2025-KQ2PN
…	…	…	…
G&B Auto Pecas Alternativas LTDA	084.390.29-8	01/11/2025 a 31/10/2027	2025-DV237
…	…	…	…
HM Comércio de Pneumáticos LTDA	083.325.90-5	01/11/2025 a 31/10/2027	2025-C99H6
HM Comércio de Pneumáticos LTDA	083.529.75-6	01/11/2025 a 31/10/2027	2025-4S2DM
HM Comércio de Pneumáticos LTDA	083.348.52-2	01/11/2025 a 31/10/2027	2025-FHPQ1
HM Comércio de Pneumáticos LTDA	083.825.92-4	01/11/2025 a 31/10/2027	2025-LW5S4
HM Comércio de Pneumáticos LTDA	083.794.50-6	01/11/2025 a 31/10/2027	2025-TDWJV
HM Comércio de Pneumáticos LTDA	083.825.71-1	01/11/2025 a 31/10/2027	2025-TWQS5
…	…	…	…
Pinho Diesel Comércio de Autopeças LTDA	084.585.41-2	01/11/2025 a 31/10/2027	2025-6X247
…	…	…	…
Refil Peças Diesel LTDA	084.597.39-9	01/11/2025 a 31/10/2027	2025-N2TLG
…	…	…	…”(NR)

ANEXO III

“ANEXO I
DA PORTARIA N° 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1°)

Razão Social	Inscrição	Prazo de vigência	Processo n°
…	…	…	…
Actus Atacado LTDA	084.145.73-0	01/01/2026 a 31/12/2027	2025-V7W8K
…	…	…	…
Armazém das Soldas Comercial e Importadora LTDA	083.490.90-6	01/11/2025 a 31/10/2027	2025-K9L11
…	…	…	…
Beta Suprimentos Industriais LTDA	084.087.09-9	01/11/2025 a 31/10/2027	2025-69CR2
…	…	…	…
Brasclean Acessórios e Produtos de Limpeza LTDA	084.370.64-5	01/11/2025 a 31/10/2027	2025-6Z7FM
…	…	…	…
Capri Comércio de Alimentos LTDA	084.454.29-6	01/11/2025 a 31/10/2027	2025-V7X9H
…	…	…	…
Casalite Ind e Com de Materiais de Construção LTDA	084.429.80-1	01/11/2025 a 31/10/2027	2025-0BWD3
…	…	…	…
Comercial CT Distribuidora LTDA	083.701.96-6	01/11/2025 a 31/10/2027	2025-0GHQ1
…	…	…	…
Distrimix Atacado e Distribuidor de Cosméticos LTDA	083.526.25-0	01/12/2025 a 30/11/2027	2025-S849X
…	…	…	…
DPC do Brasil LTDA	084.556.65-0	01/11/2025 a 31/10/2027	2025-2VBDD
…	…	…	…
Eletrônica Two Irmãos Distribuido- ra LTDA	084.107.04-9	01/11/2025 a 31/10/2027	2025-8X6JQ
…	…	…	…
Elson S Produtos Alimentícios LTDA	083.360.82-4	01/11/2025 a 31/10/2027	2025-3T33Z
…	…	…	…
Engage Eletro Comércio S.A.	083.543.63-5	01/11/2025 a 31/10/2027	2024-2MXJ0
…	…	…	…
Espírito Santo Distribuição Construção Casa e Decoração LTDA	083.891.20-0	01/12/2025 a 30/11/2027	2025-35BFH
…	…	…	…
FG9 Atacadista de Bebidas LTDA	084.470.03-8	01/11/2025 a 31/10/2027	2025-5HG40
…	…	…	…
Frigorífico Capixaba LTDA	083.897.55-0	01/11/2025 a 31/10/2027	2025-0M91C
…	…	…	…
Herbalife International do Brasil LTDA	083.935.57-6	01/12/2025 a 30/11/2027	2025-88NX9
Herbalife International do brasil LTDA	083.931.05-8	01/12/2025 a 30/11/2027	2025-XQ2XM
…	…	…	…
Inovageo Geossinteticos LTDA	084.086.08-4	01/11/2025 a 31/10/2027	2025-8FN7V
…	…	…	…
Legacy Trade Distribuição Importação e Exportação LTDA	084.552.64-6	01/11/2025 a 31/10/2027	2025-QDXJ8
…	…	…	…
M.A Atacado de Peças Pneus e Acessórios LTDA	084.619.22-8	01/11/2025 a 31/10/2027	2025-2Z5QT
…	…	…	…
Maxxi VIX Comércio Atacadista e Representação LTDA	083.768.72-6	01/11/2025 a 31/10/2027	2025-1CX4G
…	…	…	…
MIB Comércio e Distribuição de Produtos LTDA	083.720.99-5	01/11/2025 a 31/10/2027	2025-H0H88
…	…	…	…
Nossa Senhora Comércio e Distribuidor LTDA	084.149.03-5	01/12/2025 a 30/11/2027	2025-X8FJH
…	…	…	…
PAP Distribuidora LTDA	083.936.49-1	01/11/2025 a 31/10/2027	2025-NGJ20
…	…	…	…
Papibrink Comércio Indústria LTDA	084.525.30-4	01/11/2025 a 31/10/2027	2025-FQZW8
…	…	…	…
Santo Antônio Granitos LTDA	082.093.26-1	01/09/2025 a 31/08/2027	2025-4X8XQ
…	…	…	…
Silmar Distribuidora e Logística LTDA	083.895.20-5	01/11/2025 a 31/10/2027	2025-G6P8B
…	…	…	…
Veneza Comercial LTDA	084.453.95-8	01/11/2025 a 31/10/2027	2025-LB0W8
…	…	…	…
Vianet Comércio de Produtos em Geral LTDA	084.161.29-9	01/02/2026 a 31/01/2028	2025-DV76P
…	…	…	…
Viminas Vidros Especiais LTDA	081.776.37-3	01/11/2025 a 31/10/2027	2025-D8DFP
…	…	…	…”(NR)

ANEXO IV

“ANEXO III
DA PORTARIA N° 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.
Concessionárias de veículos credenciadas como contribuintes substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (Portaria n° 59-R/2020)

Razão Social	Inscrição	Prazo de vigência	Processo n°
…	…	…	…
EV Comércio de Veículos LTDA	084.598.95-6	01/11/2025 a 31/10/2027	2025-CHH7W
…	…	…	…
MGB Motocicletas LTDA	084.594.52-7	01/11/2025 a 31/10/2027	2025-KKBVG
…	…	…	…
Podium Veículos LTDA	084.566.13-2	01/11/2025 a 31/10/2027	2025-RT3NB
…	…	…	…
Viafor Veículos LTDA	084.168.44-7	01/12/2025 a 30/11/2027	2025-J7BJG
…	…	…	…”(NR)

ANEXO V
Empresas excluídas do credenciamento como substitutas tributárias (conforme o art. 2 °)

Razão Social	Inscrição	Fundamentação legal para descre- denciamento	Portaria da qual será excluída
Big Mart Mais Atacado LTDA	084.277.60-2	Art. 185-A, IV, “a” do RICMS/ ES	Anexo I da Portaria n° 22-R/2018
Citybus Comércio de Peças Automotores LTDA	083.366.85-7	Art. 185-A, IV, “a” do RICMS/ ES	Anexo Único da Portaria n° 15-R/2018
CPX Distribui- dora S/A	083.216.88-0	Art. 185-A, IV, “a” do RICMS/ ES	Anexo Único da Portaria n° 15-R/2018
DPC do Brasil LTDA	083.600.41-8	Art. 185-A, IV, “a” do RICMS/ ES	Anexo I da Portaria n° 22-R/2018
EBR Comércio Varejista de Ele- trodomésticos LTDA	083.564.36-5	Art. 185-A, IV, “a” do RICMS/ ES	Anexo I da Portaria n° 22-R/2018
Ecopel Dis- tribuidora de Descartáveis LTDA	083.618.01-5	Art. 185-A, IV, “a” do RICMS/ ES	Anexo Único da Portaria n° 15-R/2018
Ferragens Negrão Comercial Espírito Santo LTDA	084.384.28-0	Art. 185-A, IV, “a” do RICMS/ ES	Anexo I da Portaria n° 22-R/2018
Fritop Industria e Comercio De Alimentos LTDA	083.656.74-0	Art. 185-A, IV, “e” do RICMS/ ES	Anexo I da Portaria n° 22-R/2018
ISA Atacado LTDA	084.265.63-9	Art. 185-A, IV, “a” do RICMS/ ES	Anexo I da Portaria n° 22-R/2018
Job Comércio de Alimentos e Utilidades LTDA	084.102.56-0	Art. 185-A, IV, “h” do RICMS/ ES	Anexo I da Portaria n° 22-R/2018
JVS Casa de Comercio de Eletrônicos LTDA	083.615.53-9	Art. 185-A, IV, “a” do RICMS/ ES	Anexo I da Portaria n° 22-R/2018
Mercadomó- veis LTDA	084.150.56-4	Art. 185-A, IV, “a” do RICMS/ ES	Anexo I da Portaria n° 22-R/2018
Pianna Veículos LTDA	081.420.69-2	Art. 185-A, IV, “e” do RICMS/ ES	Anexo III da Portaria n° 22-R/2018
Samarc Dis- tribuidora de Auto Peças LTDA	083.755.01-2	Art. 185-A, IV, “a” do RICMS/ ES	Anexo Único da Portaria n° 15-R/2018
Siri Comércio e Serviços LTDA	083.833.40-4	Art. 185-A, IV, “a” do RICMS/ ES	Anexo I da Portaria n° 22-R/2018
Super Nova Distribuidora LTDA	084.361.95-6	Art. 185-A, IV, “a” do RICMS/ ES	Anexo I da Portaria n° 22-R/2018
Toyplast Plásticos LTDA	083.694.88-9	Art. 185-A, IV, “a” do RICMS/ ES	Anexo I da Portaria n° 22-R/2018
Vitória Motocicletas LTDA	083.580.48-4	Art. 185-A, IV, “a” do RICMS/ ES	Anexo I da Portaria n° 22-R/2018
Vix Veículos LTDA	083.476.84-9	Art. 185-A, IV, “a” do RICMS/ ES	Anexo III da Portaria n° 22-R/2018
Zelo Comercio e Distribuidora de Produtos Hospitalares LTDA	083.805.42-7	Art. 185-A, IV, “a” do RICMS/ ES	Anexo I da Portaria n° 22-R/2018
Zermatt Atacadista de Produtos Alimentícios e de Limpeza LTDA	083.601.12-0	Art. 185-A, IV, “a” do RICMS/ ES	Anexo I da Portaria n° 22-R/2018

PORTARIA N° 096-R / 2025 – ES

Altera as Portarias n° 10-R/2018, n° 15-R/2018, e n° 22-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.