PORTARIA N° 079-R, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto no processo n° 2022-H4X4C;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo I da Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a III que integram esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III.

Vitória, 30 de agosto de 2022.

MARCELO ALTOÉ
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I
DA PORTARIA N° 79-R, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.

“ANEXO ÚNICO
DA PORTARIA N° 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais.
(Conforme o art. 1°)

ANEXO II
DA PORTARIA N° 79-R, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.

“ANEXO ÚNICO
DA PORTARIA N° 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(Conforme o art. 1°)

ANEXO III
DA PORTARIA N° 79-R, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.

“ANEXO I
DA PORTARIA N° 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(Conforme o art. 1°)