PORTARIA N° 065-R / 2025 – ES

PORTARIA N° 065-R, DE 25 DE JULHO DE 2025

(DOE de 29.07.2025)

Altera o Anexo único da Portaria n° 13-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas quentes.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9°, da Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo n° 2025-2CK7S;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 13-R, de 29 de março de 2019, fica alterado na forma do Anexo I desta Portaria, observado ainda o seguinte:

I – os itens constantes do Anexo II desta Portaria ficam excluídos do Anexo Único da Portaria n° 013-R, de 29 de março de 2019;

II – os produtos, DRIKKE COQ CAFÉ WHISKY O IRLANDES VD, GTIN 7898689185063, DRIKKE COQ. DOCE DE LEITE VD, GTIN 7898689185070 e DRIKKE COQ. DOCE DE LEITE COM BANANA VD, GTIN 7898689185391, ficam excluídos do GRUPO XXIII – SANGRIAS E COQUETÉIS, passando a integrar o GRUPO II – BATIDAS E SIMILARES;

III – ficam alterados os produtos a seguir relacionados:

a) o produto DOCE DE LEITE, GTIN 7896243503162, passa a ser denominado como COQ. ALCO. DOLCE DI LATE (DOCE LEITE) REGGIANI; e

b) o produto ROYAL BLUE, GTIN 7896336811112, passa a ser denominado como ROYAL BLUE APERITIVO DE MALTE DE WHISKY E CARVALHO; e

c) o produto DRIKKE COQ CAFÉ WHISKY O IRLANDES VD, GTIN 7898689185063, passa a ser denominado como DRIKKE COQ CREME DE CAFÉ E BLEND WHISKY VD; e

IV – ficam alterados os GTIN dos produtos relacionados no Anexo III que integra esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de agosto de 2025.

Vitória, 25 de julho de 2025.

BENÍCIO SUZANA COSTA
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA N° …-R, DE … DE JULHO DE 2025.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 13-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019.
PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS QUENTES (a que se refere o art. 16, § 9° da Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

ANEXO II DA PORTARIA N° …-R, DE … DE JULHO DE 2025.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 13-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019.
PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS QUENTES (a que se refere o art. 16, § 9° da Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

ANEXO III DA PORTARIA N° …-R, DE … DE JULHO DE 2025.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 13-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019.
PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS QUENTES (a que se refere o art. 16, § 9° da Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001)