PORTARIA N° 062-R / 2025 – ES

PORTARIA N° 062-R, DE 18 DE JULHO DE 2025

(DOE de 22.07.2025)

Altera as Portarias n° 10-R, de 27 de março de 2018, n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e n° 22-R, de 31 de julho de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo n° 2025-LJMJH;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo I da Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a III desta Portaria.

Art. 2° Ficam excluídas do credenciamento como substitutas tributárias, a partir de 1° de agosto de 2025, as empresas constantes do Anexo IV desta Portaria, devendo ser excluídas do Anexo I da Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III que a integram, e relativamente ao art. 2°, em 1° de agosto de 2025.

Vitória, 18 de julho de 2025.

BENÍCIO SUZANA COSTA
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA N° 62-R, DE 18 DE JULHO DE 2025.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1°)

ANEXO II DA PORTARIA N° 62-R, DE 18 DE JULHO DE 2025.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1°)

ANEXO III DA PORTARIA N° 62-R, DE 18 DE JULHO DE 2025.

“ANEXO I DA PORTARIA N° 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1°)

ANEXO IV DA PORTARIA N° 62-R, DE 18 DE JULHO DE 2025.