PORTARIA N° 047-R / 2023 – ES

PORTARIA N° 047-R, DE 29 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 30.06.2023)

Altera as Portarias n° 10-R, de 27 de março de 2018, n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e n° 22-R, de 31 de julho de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo n° 2023-2JVMK;

RESOLVE:

Art. 1°  O Anexo Único da Portaria n° 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo I da Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a III desta Portaria.

Art. 2°  Ficam descredenciados da condição de substituto tributário, nas aquisições internas e interestaduais, os contribuintes constantes do Anexo IV desta Portaria, devendo ser excluídos dos respectivos Anexos das Portarias n° 10-R, de 27 de março de 2018, n° 15-R, de 29 maio de 2018, e n° 22-R, de 31 de julho de 2018.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III, e, em relação ao art. 2°, a partir de 1° de julho de 2023.

Vitória, 29 de junho de 2023.

MARCELO ALTOÉ
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA N° 047-R, DE 29 DE JUNHO DE 2023.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1°)

ANEXO II DA PORTARIA N° 047-R, DE 29 DE JUNHO DE 2023.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1°)

ANEXO III DA PORTARIA N° 047-R, DE 29 DE JUNHO DE 2023.

“ANEXO I DA PORTARIA N° 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1°)

ANEXO IV DA PORTARIA N° 047-R, DE 29 DE JUNHO DE 2023.
Contribuintes descredenciados da condição de substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 2°)