PORTARIA N° 046-R, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015

DOE de 27/11/2015

Altera a redação do Anexo Único da Portaria n° 39-R, de 01 de outubro de 2015.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o contido no processo n° 72500905;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 39-R, de 01 de outubro de 2015, fica alterado na forma de Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 8° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data prevista no respectivo Anexo.

Vitória, 26 de novembro de 2015.

ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI
Secretária de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 46-R, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015

”ANEXO ÚNICO
DA PORTARIA N° 39-R, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015

Empresas credenciadas como substituto tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme art. 1°)