PORTARIA N° 038-R, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014

DOE de 03/11/2014

Altera as Portarias n.° 07-R, de 27 de fevereiro de 2014, n.° 15-R, de 06 de maio de 2014, e n.° 26-R, de 30 de julho de 2014, nas condições que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;

RESOLVE:

Art. 1° Os Anexos I e II da Portaria n.° 07-R, de 27 de fevereiro de 2014, os Anexos I e II da Portaria n.° 15-R, de 6 de maio de 2014, e o Anexo I da Portaria n.° 26-R, de 30 de julho de 2014, ficam alterados na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.° de novembro de 2014.

Vitória, 31 de outubro de 2014.

MAURÍCIO CÉZAR DUQUE

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO – DA PORTARIA Nº 038-R, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014.

“PORTARIA Nº 07-R, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.

ANEXO I Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas aquisições interestaduais, conforme previsto no art. 1º, I

ANEXO II Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas aquisições internas de Fabricantes/Importador e Atacadista do mesmo grupo econômico de um dos dois primeiros, conforme previsto no art. 1º, II

“PORTARIA Nº 15-R, DE 6 DE MAIO DE 2014.

ANEXO I Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas Aquisições Interestaduais, conforme previsto no art. 1º, I

ANEXO II Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas aquisições internas de Fabricantes/Importador e Atacadista do mesmo grupo econômico de um dos dois primeiros, conforme previsto no art. 1º, II

“PORTARIA Nº 26-R, DE 30 DE JULHO DE 2014.

ANEXO I Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas aquisições interestaduais, conforme previsto no art. 1º, I