PORTARIA N° 035-R, DE 23 DE JUNHO DE 2020

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9°, da Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo n° 2020-9Z1F5;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 16-R, de 11 de abril de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de julho de 2020.

Vitória, 23 de junho de 2020.

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 035-R, DE 23 DE JUNHO DE 2020

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 016-R, DE 11 DE ABRIL DE 2019
(a que se refere o art. 16, § 9° da Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

RELAÇÃO DE PRODUTOS, MARGENS DE VALOR AGREGADO E PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PELO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

MERCADORIA	CODIFICAÇÃO		MARGEM DE VALOR AGREGADO	DATA VENCIMENTO	ACORDO CONFAZ
I – DERIVADOS DO FUMO	CEST	NCM/SH	MVA	9	Convênio ICMS n° 111/2017
1. Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos	04.001.00	2402
2. Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção	04.002.00	2403.1
Dos subitens 1 e 2:
a) MVA original			50,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			97,26%
b.2) alíquota interestadual 7%			91,10%
b.3) alíquota interestadual 12%			80,82%
II – BEBIDAS FRIAS (Somente para os produtos não relacionados no anexo único da Portaria 12-R/2019)	CEST	NCM/SH	MVA	9	Protocolo ICMS n° 11/1991
1. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml	03.001.00	2201.10.00
a) MVA original			250,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			304,82%
b.2) alíquota interestadual 7%			292,17%
b.3) alíquota interestadual 12%			271,08%
2. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml, exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00	03.002.00	2201.10.00
3. Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros	03.024.00	2201.10.00
4. Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros	03.025.00	2201.10.00
Dos subitens 2 a 4:
a) MVA original			100,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			131,33%
b.2) alíquota interestadual 7%			124,10%
b.3) alíquota interestadual 12%			112,05%
5. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml	03.004.00	2201.10.00
a) MVA original			120,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			154,46%
b.2) alíquota interestadual 7%			146,51%
b.3) alíquota interestadual 12%			133,25%
6. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml	03.003.00	2201.10.00
7. Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml	03.005.00	2201.10.00
8. Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas, exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00	03.006.00	2201.10.00
9. Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente	03.008.00	2202.99.00
10. Refrigerantes em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml, exceto os classificados no CEST 03.011.01	03.010.00	2202
11. Demais refrigerantes, exceto os classificados nos CESTs 03.010.00 e 03.011.01	03.011.00	2202
12. Espumantes sem álcool	03.011.01	2202
13. Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina “pré-mix” ou “post-mix”	03.012.00	2106.90.10
14. Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600 ml	03.013.00	2106.90 2202.99.00
15. Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600 ml	03.014.00	2106.90 2202.99.00
16. Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600 ml	03.015.00	2106.90 2202.99.00
17. Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	03.016.00	2106.90 2202.99.00
18. Cerveja sem álcool	03.022.00	2203.00.00
Dos subitens 6 ao 18:
a) MVA original			140,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			177,59%
b.2) alíquota interestadual 7%			168,92%
b.3) alíquota interestadual 12%			154,46%
19. Cerveja	03.021.00	2203.00.00
a) MVA original			76,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			131,45%
b.2) alíquota interestadual 7%			124,22%
b.3) alíquota interestadual 12%			112,16%
20. Chope	03.023.00	2203.00.00
a) MVA original			76,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			131,45%
b.2) alíquota interestadual 7%			124,22%
b.3) alíquota interestadual 12%			112,16%
III – BEBIDAS QUENTES (Somente para os produtos não relacionados no anexo único da Portaria 13-R/2019)	CEST	NCM/SH	MVA	9	Protocolos ICMS n° 14/2006, 96/2009 e 103/2012
1. Aperitivos, amargos, bitter e similares	02.001.00	2205 2208.90.00
2. Batida e similares	02.002.00	2208.90.00
3. Bebida ice	02.003.00	2208.90.00
4. Cachaça e aguardentes	02.004.00	2207.20 2208.40.00
5. Catuaba e similares	02.005.00	2205 2206.00.90 2208.90.00
6. Conhaque, brandy e similares	02.006.00	2208.20.00
7. Cooler	02.007.00	2206.00.90 2208.90.00
8. Gim (gin) e genebra	02.008.00	2208.50.00
9. Jurubeba e similares	02.009.00	2205 2206.00.90 2208.90.00
10. Licores e similares	02.010.00	2208.70.00
11. Pisco	02.011.00	2208.20.00
12. Rum	02.012.00	2208.40.00
13. Saquê (sake)	02.013.00	2206.00.90
14. Steinhaeger	02.014.00	2208.90.00
15. Tequila	02.015.00	2208.90.00
16. Uísque	02.016.00	2208.30
17. Vermute e similares	02.017.00	2205
18. Vodka	02.018.00	2208.60.00
19. Derivados de vodka	02.019.00	2208.90.00
20. Arak	02.020.00	2208.90.00
21. Aguardente vínica/grappa	02.021.00	2208.20.00
22. Sidra e similares	02.022.00	2206.00.10
23. Sangrias e coquetéis	02.023.00	2205 2206.00.90 2208.90.00
24. Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores	02.999.00	2205 2206 2207 2208
Dos subitens 1 ao 24, exceto subitem 4:
a) MVA original			123,87%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			194,40%
b.2) alíquota interestadual 7%			185,20%
b.3) alíquota interestadual 12%			169,87%
Do subitem 4:
a) MVA original			65,93%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			112,39%
b.2) alíquota interestadual 7%			105,75%
b.3) alíquota interestadual 12%			94,69%
25. Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas	02.024.00	2204
a) MVA original			43,03%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			88,09%
b.2) alíquota interestadual 7%			82.22%
b.3) alíquota interestadual 12%			72,42%
IV – CIMENTO	CEST	NCM/SH	MVA	10	Protocolo ICM n° 11/1985
1. Cimento de qualquer espécie, exceto o branco	05.001.00	2523
a) MVA original			20,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			38,80%
b.2) alíquota interestadual 7%			34,46%
b.3) alíquota interestadual 12%			27,23%
V – CAFÉ TORRADO OU MOÍDO	CEST	NCM/SH	MVA	15
1. Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST 17.096.04 e 17.096.05	17.096.00	0901
2. Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg	17.096.01	0901
3. Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg	17.096.02	0901
4. Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg	17.096.03	0901
Dos subitens 1 e 4:
a) MVA original			29,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			65,17%
b.2) alíquota interestadual 7%			60,00%
b.3) alíquota interestadual 12%			51,40%
5. Café torrado e moído, em cápsulas, exceto os descritos no CEST 17.096.05	17.096.04	0901
6. Café descafeinado torrado e moído, em cápsulas	17.096.05	0901		15
Dos subitens 5 e 6:
a) MVA original			90,57%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			120,42%
b.2) alíquota interestadual 7%			113,53%
b.3) alíquota interestadual 12%			102,05%

VI – BISCOITO, PÃES INDUSTRIALIZADOS E MASSAS DE QUALQUER ESPÉCIE	CEST	NCM/SH	MVA	15	Protocolo ICMS n° 29/1992
1. Massas alimentícias tipo instantânea, exceto as descritas no CEST 17047.01.	17.047.00	1902.30.00
2. Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de trigo.	17.047.01	1902.30.00
3. Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.047.00 e 17.048.01 e 17.048.02	17.048.00	1902
4. Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)	17.048.02	1902.20.00
5. Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.049.03 e 17.049.06	17.049.00	1902.1
6. Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.049.04 e 17.049.07	17.049.01	1902.1
7. Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05	17.049.02	1902.1
8. Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo, exceto as descritas no CEST17.049.08	17.049.03	1902.19.00
9. Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo, exceto as descritas no CEST 17.049.09	17.049.04	1902.19.00
10. Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos	17.049.05	1902.19.00
11. Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03, derivadas de farinha de trigo	17.049.06	1902.1
12. Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04, derivadas de farinha de trigo	17.049.07	1902.1
13. Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo	17.049.08	1902.19.00
14. Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo	17.049.09	1902.19.00
15. Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma	17.050.00	1905.20
16. Bolo de forma, inclusive de especiarias	17.051.00	1905.20.90
17. Panetones	17.052.00	1905.20.10
18. Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo (exceto dos tipos “cream cracker”, “água e sal”, “maisena”, “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)	17.053.00	1905.31.00
19. Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “maisena” e “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto os descritos no CEST 17.053.02	17.053.01	1905.31.00
20. Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal” de consumo popular	17.053.02	1905.31.00
21. Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos “cream cracker”, “água e sal”, “maisena” e “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)	17.054.00	1905.31.00
22. Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos “maisena” e “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.054.02	17.054.01	1905.31.00
23. Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal” de consumo popular	17.054.02	1905.31.00
24. Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal”	17.056.00	1905.90.20
25. Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal”	17.056.01	1905.90.20
26. Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01	17.056.02	1905.90.20
27. “Waffles” e “wafers” – sem cobertura	17.057.00	1905.32.00
28. “Waffles” e “wafers”- com cobertura	17.058.00	1905.32.00
29. Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	17.059.00	1905.40.00
30. Outros pães de forma	17.060.00	1905.90.10
31. Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03	17.062.00	1905.90.90
32. Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03	17.062.01	1905.90.90
33. Casquinhas para sorvete	17.062.02	1905.90.2 1905.90.9			–
34. Pão denominado knackebrot	17.063.00	1905.10.00
35. Demais pães industrializados	17.064.00	1905.90
Dos subitens 1 ao 35:
a) MVA original			37,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			58,46%
b.2) alíquota interestadual 7%			53,51%
b.3) alíquota interestadual 12%			45,25%
VII – ÓLEOS COMESTÍVEIS E AZEITES	CEST	NCM/SH	MVA	15	Protocolos ICMS n° 24/1989, 28/1992 e 29/1992 todos
1. Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17.065.00	1507.90.11
2. Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros	17.067.00	1509
3. Azeites de oliva, em recipientes com capacidade igual ou superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros	17.067.01	1509
Dos subitens 1 ao 3:
a) MVA original			28,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			48,05%
b.2) alíquota interestadual 7%			43,42%
b.3) alíquota interestadual 12%			35,71%
4. Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações do código NCM/SH 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17.068.00	1510.00.00
5. Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17.066.00	1508
6. Óleo de girassol em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17.069.00	1512.19.11
7. Óleo de algodão refinado em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17.069.01	1512.29.10
8. Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17.070.00	1514.1
9. Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17.071.00	1515.19.00
10. Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17.072.00	1515.29.10
11. Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17.073.00	1512.29.90
12. Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações do código NCM/SH 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17.068.00	1510.00.00
13. Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	17.074.00	1517.90.10
14. Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente	17.075.00	1511 1513 1514 1515 1516 1518
Dos subitens 4 ao 14:
a) MVA original			45,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			67,71%
b.2) alíquota interestadual 7%			62,47%
b.3) alíquota interestadual 12%			53,73%
VIII – AÇÚCAR DE CANA	CEST	NCM/SH	MVA	9	Protocolo ICMS n° 21/1991
1. Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	17.099.00	1701.1 1701.99.00
2. Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	17.099.01	1701.1 1701.99.00
3. Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	17.099.02	1701.1 1701.99.00
4. Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	17.100.00	1701.91.00
5. Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	17.100.01	1701.91.00
6. Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	17.100.02	1701.91.00
Dos subitens 1 ao 6:
a) MVA original			10,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			27,23%
b.2) alíquota interestadual 7%			23,25%
b.3) alíquota interestadual 12%			16,63%
7. Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	17.101.00	1701.1 1701.99.00
8. Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	17.101.01	1701.1 1701.99.00
9. Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	17.101.02	1701.1 1701.99.00
10. Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	17.102.00	1701.91.00
11. Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	17.102.01	1701.91.00
12. Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	17.102.02	1701.91.00
Dos subitens 7 ao 12:
a) MVA original			15,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			33,01%
b.2) alíquota interestadual 7%			28,86%
b.3) alíquota interestadual 12%			21,93%
13. Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	17.103.00	1701.1 1701.99.00
14. Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	17.103.01	1701.1 1701.99.00
15. Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	17.103.02	1701.1 1701.99.00
16. Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	17.104.00	1701.91.00
17. Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	17.104.01	1701.91.00
18. Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	17.104.02	1701.91.00
19. Outros açúcares em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	17.105.00	1702
20. Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	17.105.01	1702
21. Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	17.105.02	1702
Dos subitens 13 ao 21:
a) MVA original			20,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			38,80%
b.2) alíquota interestadual 7%			34,46%
b.3) alíquota interestadual 12%			27,23%
IX – OPERAÇÕES RELATIVAS À VENDA POR SISTEMA DE MARKETING PORTA A PORTA A CONSUMIDOR FINAL	CEST	NCM/SH	MVA	15	Convênio ICMS n° 45/1999
1. Todos os produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta a porta.	28….	–
a) MVA original			35,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			56,14%
b.2) alíquota interestadual 7%			51,27%
b.3) alíquota interestadual 12%			43,13%
X – MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO (Listas conforme Lei Federal n° 10.147, de 21 de dezembro de 2000) (Somente para os produtos não relacionados na tabela indicada na Portaria 06-R/2019).	CEST	NCM/SH	MVA	9	Convênio ICMS n° 234/2017
1. Medicamentos de referência, exceto para uso veterinário – lista positiva	13.001.00	3003 3004
2. Medicamentos de referência, exceto para uso veterinário – lista negativa	13.001.01	3003 3004
3. Medicamentos de referência, exceto para uso veterinário – lista neutra	13.001.02	3003 3004
4. Medicamentos genéricos, exceto para uso veterinário – lista positiva	13.002.00	3003 3004
5. Medicamentos genéricos, exceto para uso veterinário – lista negativa	13.002.01	3003 3004
6. Medicamentos genéricos, exceto para uso veterinário – lista neutra	13.002.02	3003 3004
7. Medicamentos similares, exceto para uso veterinário – lista positiva	13.003.00	3003 3004
8. Medicamentos similares, exceto para uso veterinário – lista negativa	13.003.01	3003 3004
9. Medicamentos similares, exceto para uso veterinário – lista neutra	13.003.02	3003 3004
10. Outros tipos de medicamentos, exceto para uso veterinário – lista positiva	13.004.00	3003 3004
11. Outros tipos de medicamentos, exceto para uso veterinário – lista negativa	13.004.01	3003 3004
12. Outros tipos de medicamentos, exceto para uso veterinário – lista neutra	13.004.02	3003 3004
13. Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.	13.005.00	3006.60.00
14. Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos do código NCM/SH 29.37 ou de espermicidas – lista negativa	13.005.01	3006.60.00
15. Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.	13.005.02	3006.60.00
16. Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.	13.005.03	3006.60.00
17. Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.	13.005.04	3006.60.00
18. Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.	13.005.05	3006.60.00
19. Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções – lista neutra	13.006.00	2936
20. Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente – lista positiva	13.007.00	3006.30
21. Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente – lista negativa	13.007.01	3006.30
22. Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário – lista positiva	13.008.00	3002
23. Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário – lista negativa	13.008.01	3002
24. Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário – lista positiva	13.009.00	3002
25. Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário – lista negativa	13.009.01	3002
26. Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas – lista positiva	13.010.00	3005.10.10
27. Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas – lista negativa	13.010.01	3005.10.10
28. Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas – lista neutra	13.011.00	3005
29. Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento – lista neutra	13.012.00	4015.11.00 4015.19.00
30. Preservativo – lista neutra	13.013.00	4014.10.00
31. Seringas, mesmo com agulhas – lista neutra	13.014.00	9018.31
32. Agulhas para seringas – lista neutra	13.015.00	9018.32.1
33. Contraceptivos (dispositivos intrauterinos – DIU) – lista neutra	13.016.00	3926.90.90 9018.90.99
Dos subitens 1 ao 33:
Da Lista Positiva:
a) MVA original			38,24%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			59,89%
b.2) alíquota interestadual 7%			54,90%
b.3) alíquota interestadual 12%			46,56%
Da Lista Negativa:
c) MVA original			33,05%
d) MVA ajustada:
d.1) alíquota interestadual 4%			53,89%
d.2) alíquota interestadual 7%			49,08%
d.3) alíquota interestadual 12%			41,07%
Da Lista Neutra:
e) MVA original			41,34%
f) MVA ajustada:
f.1) alíquota interestadual 4%			63,48%
f.2) alíquota interestadual 7%			58,37%
f.3) alíquota interestadual 12%			49,85%
XI – PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS	CEST	NCM/SH	MVA	9	Protocolo ICMS n° 58/2018
1. Dentifrícios	20.023.00	3306.10.00
2. Fios utilizados para limpar os espaços interdentais ou fios dentais	20.024.00	3306.20.00
3. Outras preparações para higiene bucal ou dentária	20.025.00	3306.90.00
4. Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha	20.039.00	4014.90.90
5. Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone	20.040.00	3924.90.00 3926.90.40 3926.90.90
6. Fraldas, exceto as descritas no CEST 20.048.01	20.048.00	9619.00.00
7. Fraldas de fibras têxteis	20.048.01	9619.00.00
8. Tampões higiênicos	20.049.00	9619.00.00
9. Absorventes higiênicos externos	20.050.00	9619.00.00
10. Hastes flexíveis (uso não medicinal)	20.051.00	5601.21.90
11. Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras	20.058.00	9603.21.00
12. Mamadeiras	20.063.00	3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00
Dos subitens 1 ao 12:
a) MVA original			41,34%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			63,48%
b.2) alíquota interestadual 7%			58,37%
b.3) alíquota interestadual 12%			49,85%
XII – PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA	CEST	NCM/SH	MVA	9	Convênio ICMS n° 102/2017
1. Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto – camionetas e os automóveis de corrida)	16.001.00	4011.10.00
a) MVA original			42,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			64,24%
b.2) alíquota interestadual 7%			59,11%
b.3) alíquota interestadual 12%			50,55%
2. Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira	16.002.00	4011
a) MVA original			32,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			52,67%
b.2) alíquota interestadual 7%			47,90%
b.3) alíquota interestadual 12%			39,95%
3. Pneus novos para motocicletas	16.003.00	4011.40.00
a) MVA original			60,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			85,06%
b.2) alíquota interestadual 7%			79,28%
b.3) alíquota interestadual 12%			69,64%
4. Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00	16.004.00	4011
a) MVA original			45,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			67,71%
b.2) alíquota interestadual 7%			62,47%
b.3) alíquota interestadual 12%			53,73%
5. Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01	16.007.00	4012.90
6. Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00	16.008.00	4013
Dos subitens 5 e 6:
a) MVA original			45,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			67,71%
b.2) alíquota interestadual 7%			62,47%
b.3) alíquota interestadual 12%			53,73%
XIII – TINTAS E VERNIZES	CEST	NCM/SH	MVA	9	Convênio ICMS n° 118/2017
1. Tintas e vernizes	24.001.00	3208 3209 3210.00
2. Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19	24.002.00	2821 3204.17.00 3206
3. Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.19	24.002.01	2821 3204.17.00 3206
Dos subitens 1 e 3:
a) MVA original			35,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			56,14%
b.2) alíquota interestadual 7%			51,27%
b.3) alíquota interestadual 12%			43,13%
4. Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes	24.003.00	3204 3205.00.00 3206 3212
a) MVA original			50,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			73,49%
b.2) alíquota interestadual 7%			68,07%
b.3) alíquota interestadual 12%			59,04%
XIV – VEÍCULOS AUTOMOTORES	CEST	NCM/SH	MVA	9	Convênios ICMS n° 51/2000, 199/2017 e 200/2017
Veículos de quatro rodas:
1. Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	25.001.00	8702.10.00
2. Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor elétrico para propulsão, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	25.002.00	8702.40.90
3. Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha, de cilindrada não superior a 1000 cm³	25.003.00	8703.21.00
4. Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular	25.004.00	8703.22.10
5. Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular	25.005.00	8703.22.90
6. Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	25.006.00	8703.23.10
7. Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	25.007.00	8703.23.90
8. Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha, de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	25.008.00	8703.24.10
9. Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha, de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	25.009.00	8703.24.90
10. Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário	25.010.00	8703.32.10
11. Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário	25.011.00	8703.32.90
12. Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário	25.012.00	8703.33.10
13. Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário	25.013.00	8703.33.90
14. Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	25.014.00	8704.21.10
15. Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	25.015.00	8704.21.20
16. Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	25.016.00	8704.21.30
17. Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	25.017.00	8704.21.90
18. Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	25.018.00	8704.31.10
19. Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	25.019.00	8704.31.20
20. Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	25.020.00	8704.31.30
21. Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro- forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	25.021.00	8704.31.90
22. Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	25.022.00	8702.20.00
23. Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo, de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	25.023.00	8702.30.00
24. Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	25.024.00	8702.90.00
25. Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, o carro celular e o carro funerário	25.025.00	8703.40.00
26. Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário	25.026.00	8703.50.00
27. Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário	25.027.00	8703.60.00
28. Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário	25.028.00	8703.70.00
29. Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão	25.029.00	8703.80.00
Dos subitens 1 ao 29:
a) MVA original			30,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			41,82%
b.2) alíquota interestadual 7%			37,39%
b.3) alíquota interestadual 12%			30,00%
Veículos de duas e três rodas:
30. Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais	26.001.00	8711
c) MVA original			34,00%
d) MVA ajustada:
d.1) alíquota interestadual 4%			46,18%
d.2) alíquota interestadual 7%			41,61%
d.3) alíquota interestadual 12%			34,00%
XV – APARELHOS E LÂMINAS DE BARBEAR	CEST	NCM/SH	MVA	9	Protocolo ICMS n° 16/1985
1. Aparelhos e lâminas de barbear	20.064.00	8212.10.20 8212.20.10
a) MVA original			30,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			50,36%
b.2) alíquota interestadual 7%			45,66%
b.3) alíquota interestadual 12%			37,83%
XVI – LÂMPADAS ELÉTRICAS, DIODOS E APARELHOS DE ILUMINAÇÃO	CEST	NCM/SH	MVA	9	Protocolo ICMS n° 17/1985
1. Lâmpadas elétricas	09.001.00	8539
a) MVA original			60,03%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			85,09%
b.2) alíquota interestadual 7%			79,31%
b.3) alíquota interestadual 12%			69,67%
2. Lâmpadas eletrônicas	09.002.00	8540
a) MVA original			102,31%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			134,00%
b.2) alíquota interestadual 7%			126,68%
b.3) alíquota interestadual 12%			114,50%
3. Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas	09.003.00	8504.10.00
a) MVA original			53,13%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			77,11%
b.2) alíquota interestadual 7%			71,58%
b.3) alíquota interestadual 12%			62,35%
4. “Starter”	09.004.00	8536.50
a) MVA original			102,31%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			134,00%
b.2) alíquota interestadual 7%			126,68%
b.3) alíquota interestadual 12%			114,50%
5. Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)	09.005.00	8539.50.00
a) MVA original			63,67%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			89,31%
b.2) alíquota interestadual 7%			83,39%
b.3) alíquota interestadual 12%			73,53%
XVII – RAÇÕES TIPO “PET” PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS	CEST	NCM/SH	MVA	9	Protocolo ICMS n° 26/2004
1. Ração tipo “pet” para animais domésticos	22.001.00	2309
a) MVA original			46,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			68,87%
b.2) alíquota interestadual 7%			63,59%
b.3) alíquota interestadual 12%			54,80%
XVIII – APARELHOS CELULARES E CARTÕES INTELIGENTES	CEST	NCM/SH	MVA	9	Convênio ICMS n° 213/2017
1. Telefones para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01.	21.053.00	8517.12.3
2. Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite.	21.053.01	8517.12.31
3. Cartões inteligentes (“smartcards”), exceto o item classificado no CEST 21.064.00	21.063.00	8523.52.00
4. Cartões inteligentes (sim cards)	21.064.00	8523.52.00
Dos subitens 1 ao 4:
a) MVA original			20,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			38,80%
b.2) alíquota interestadual 7%			34,46%
b.3) alíquota interestadual 12%			27,23%
XIX – AUTOPEÇAS	CEST	NCM/SH	MVA	9	Protocolos ICMS n° 24/2009, 41/2008 e 97/2010
1. Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores	01.001.00	3815.12.10 3815.12.90
2. Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos	01.002.00	3917
3. Protetores de caçamba	01.003.00	3918.10.00
4. Reservatórios de óleo	01.004.00	3923.30.00
5. Frisos, decalques, molduras e acabamentos	01.005.00	3926.30.00
6. Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias	01.006.00	4010.3 5910.00.00
7. Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação	01.007.00	4016.93.00 4823.90.9
8. Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas	01.008.00	4016.10.10
9. Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins	01.009.00	4016.99.90 5705.00.00
10. Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico	01.010.00	5903.90.00
11. Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias	01.011.00	5909.00.00
12. Encerados e toldos	01.012.00	6306.1
13. Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores	01.013.00	6506.10.00
14. Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias	01.014.00	6813
15. Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva	01.015.00	7007.11.00 7007.21.00
16. Espelhos retrovisores	01.016.00	7009.10.00
17. Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios	01.017.00	7014.00.00
18. Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)	01.018.00	7311.00.00
19.Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no CEST 01.018.00	01.019.00	7311.00.00
20. Molas e folhas de molas, de ferro ou aço	01.020.00	7320
21. Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código NCM/SH 7325.91.00	01.021.00	7325
22. Peso de chumbo para balanceamento de roda	01.022.00	7806.00
23. Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho	01.023.00	8007.00.90
24. Fechaduras e partes de fechaduras	01.024.00	8301.20 8301.60
25. Chaves apresentadas isoladamente	01.025.00	8301.70
26. Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns	01.026.00	8302.10.00 8302.30.00
27. Triângulo de segurança	01.027.00	8310.00
28. Motores de pistão alternativos dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87 da TIPI	01.028.00	8407.3
29. Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores	01.029.00	8408.20
30. Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408 da TIPI	01.030.00	8409.9
31. Motores hidráulicos	01.031.00	8412.2
32. Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão	01.032.00	8413.30
33. Bombas de vácuo	01.033.00	8414.10.00
34. Compressores e turbocompressores de ar	01.034.00	8414.80.1 8414.80.2
35. Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00	01.035.00	8413.91.90 8414.90.10 8414.90.3 8414.90.39
36. Máquinas e aparelhos de ar condicionado	01.036.00	8415.20
37. Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão	01.037.00	8421.23.00
38. Filtros a vácuo	01.038.00	8421.29.90
39. Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases	01.039.00	8421.9
40. Extintores, mesmo carregados	01.040.00	8424.10.00
41. Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão	01.041.00	8421.31.00
42. Depuradores por conversão catalítica de gases de escape	01.042.00	8421.39.20
43. Macacos	01.043.00	8425.42.00
44. Partes para macacos do CEST 01.043.00	01.044.00	8431.10.10
45. Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias	01.045.00	8431.49.2
46. Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias	01.045.01	8433.90.90
47. Válvulas redutoras de pressão	01.046.00	8481.10.00
48. Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas	01.047.00	8481.2
49. Válvulas solenoides	01.048.00	8481.80.92
50. Rolamentos	01.049.00	8482
51. Árvores de transmissão (incluídas as árvores de “cames” e virabrequins) e manivelas; mancais e “bronzes”; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação	01.050.00	8483
52. Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)	01.051.00	8484
53. Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos	01.052.00	8505.20
54. Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, exceto os classificados no CEST 01.053.01	01.053.00	8507.10
55. Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior ou igual a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V	01.053.01	8507.10.10
56. Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores- disjuntores utilizados com estes motores	01.054.00	8511
57. Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os do código NCM/SH 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes	01.055.00	8512.20 8512.40 8512.90.00
58. Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis	01.056.00	8517.12.13
59. Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes	01.057.00	8518
60. Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores	01.058.00	8518.50.00
61. Aparelhos de reprodução de som	01.059.00	8519.81
62. Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)	01.060.00	8525.50.1 8525.60.10
63. Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia, exceto os classificados no código NCM/SH 8527.21.90	01.061.00	8527.21.00
64. Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores	01.062.00	8527.21.90
65. Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores	01.062.01	8521.90.90
66. Antenas	01.063.00	8529.10.90
67. Circuitos impressos	01.064.00	8534.00
68. Interruptores e seccionadores e comutadores	01.065.00	8535.30 8536.50
69. Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis	01.066.00	8536.10.00
70. Disjuntores	01.067.00	8536.20.00
71. Relés	01.068.00	8536.4
72. Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00	01.069.00	8538
73. Faróis e projetores, em unidades seladas	01.070.00	8539.10
74. Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos	01.071.00	8539.2
75. Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais	01.072.00	8544.20.00
76. Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios	01.073.00	8544.30.00
77. Carroçarias para os veículos automóveis dos códigos NCM/SH 8701 a 8705, incluídas as cabinas	01.074.00	8707
78. Partes e acessórios dos veículos automóveis códigos NCM/SH 8701 a 8705	01.075.00	8708
79. Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)	01.076.00	8714.1
80. Engates para reboques e semirreboques	01.077.00	8716.90.90
81. Medidores de nível; medidores de vazão	01.078.00	9026.10
82. Aparelhos para medida ou controle da pressão	01.079.00	9026.20
83. Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios	01.080.00	9029
84. Amperímetros	01.081.00	9030.33.21
85. Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)	01.082.00	9031.80.40
86. Controladores eletrônicos	01.083.00	9032.89.2
87. Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes	01.084.00	9104.00.00
88. Assentos e partes de assentos	01.085.00	9401.20.00 9401.90.90
89. Acendedores	01.086.00	9613.80.00
90. Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios	01.087.00	4009
91. Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto	01.088.00	4504.90.00 6812.99.10
92. Papel-diagrama para tacógrafo, em disco	01.089.00	4823.40.00
93. Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários	01.090.00	3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99
94. Cilindros pneumáticos	01.091.00	8412.31.10
95. Bomba elétrica de lavador de para-brisa	01.092.00	8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00
96. Bomba de assistência de direção hidráulica	01.093.00	8413.60.19 8413.70.10
97. Motoventiladores	01.094.00	8414.59.10 8414.59.90
98. Filtros de pólen do ar-condicionado	01.095.00	8421.39.90
99. “Máquina” de vidro elétrico de porta	01.096.00	8501.10.19
100. Motor de limpador de para-brisa	01.097.00	8501.31.10
101. Bobinas de reatância e de autoindução	01.098.00	8504.50.00
102. Baterias de chumbo e de níquel-cádmio	01.099.00	8507.20 8507.30
103. Aparelhos de sinalização acústica (buzina)	01.100.00	8512.30.00
104. Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas	01.101.00	9032.89.8 9032.89.9
105. Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)	01.102.00	9027.10.00
106. Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida	01.103.00	4008.11.00
107. Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo	01.104.00	5601.22.19
108. Tapetes/carpetes – náilon	01.105.00	5703.20.00
109. Tapetes de matérias têxteis sintéticas	01.106.00	5703.30.00
110. Forração interior capacete	01.107.00	5911.90.00
111. Outros para-brisas	01.108.00	6903.90.99
112. Moldura com espelho	01.109.00	7007.29.00
113. Corrente transmissão	01.111.00	7315.11.00
114. Outras correntes de transmissão	01.112.00	7315.12.10
115. Condensador tubular metálico	01.113.00	8418.99.00
116. Trocadores de calor	01.114.00	8419.50
117. Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar	01.115.00	8424.90.90
118. Macacos manuais para veículos	01.116.00	8425.49.10
119. Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias	01.117.00	8431.41.00
120. Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva	01.118.00	8501.61.00
121. Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo	01.119.00	8531.10.90
122. Bússolas	01.120.00	9014.10.00
123. Indicadores de temperatura	01.121.00	9025.19.90
124. Partes de indicadores de temperatura	01.122.00	9025.90.10
125. Partes de aparelhos de medida ou controle	01.123.00	9026.90
126. Termostatos	01.124.00	9032.10.10
127. Instrumentos e aparelhos para regulação	01.125.00	9032.10.90
128. Pressostatos	01.126.00	9032.20.00
129. Peças para reboques e semi-reboques, exceto os itens classificados no CEST 01.077.00	01.127.00	8716.90
130. Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis	01.128.00	7322.90.10
131. Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo	01.999.00
Dos subitens 1 ao 131:
Com Contrato de Fidelidade
a) MVA original			36,56%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			57,95%
b.2) alíquota interestadual 7%			53,01%
b.3) alíquota interestadual 12%			44,78%
Sem Contrato de Fidelidade
a) MVA original			71,78%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			98,69%
b.2) alíquota interestadual 7%			92,48%
b.3) alíquota interestadual 12%			82,13%
XX – MATERIAL DE LIMPEZA	CEST	NCM/SH	MVA		Protocolos ICMS n° 197/2009, 27/2010 e 28/2014 todos
1. Água sanitária, branqueador e outros alvejantes	11.001.00	2828.90.11 2828.90.19 3206.41.00 3402.20.00 3808.94.19		9
a) MVA-ST original			70,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			96,63%
b.2) alíquota interestadual 7%			90,48%
b.3) alíquota interestadual 12%			80,24%
2. Sabões em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas	11.002.00	3401.20.90
3. Sabões líquidos para lavar roupas	11.003.00	3401.20.90
4. Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes	11.004.00	3402.20.00
5. Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa	11.005.00	3402.20.00
6. Detergentes líquidos para lavar roupa	11.006.00	3402.20.00
7. Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto os produtos descritos nos CEST 11.001.00, 11.004.00, 11.005.00 e 11.006.00; em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg	11.007.00	3402
Dos subitens 2 ao 7:
a) MVA-ST original			40,88%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			62,95%
b.2) alíquota interestadual 7%			57,85%
b.3) alíquota interestadual 12%			49,37%
8. Amaciante/suavizante	11.008.00	3809.91.90
a) MVA-ST original			27,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			46,89%
b.2) alíquota interestadual 7%:			42,30%
b.3) alíquota interestadual 12%			34,65%
9. Esponjas para limpeza	11.009.00	3924.10.00 3924.90.00 6805.30.10 6805.30.90
a) MVA-ST original			59,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			83,90%
b.2) alíquota interestadual 7%			78,16%
b.3) alíquota interestadual 12%			68,58%
10. Álcool etílico para limpeza	11.010.00	2207 2208.90.00
a) MVA-ST original			31,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			51,52%
b.2) alíquota interestadual 7%			46,78%
b.3) alíquota interestadual 12%			38,89%
11. Esponjas e palhas de aço; esponjas para limpeza, polimento ou uso semelhantes; todas de uso doméstico	11.011.00	7323.10.00
a) MVA-ST original			35,00%
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			56,14%
b.2) alíquota interestadual 7%			51,27%
b.3) alíquota interestadual 12%			43,13%
12. Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros	11.012.00	3923.2
a) MVA-ST original			49,00%
b) MVA ajustada
b) MVA ajustada
b.1) alíquota interestadual 4%			72,34%
b.2) alíquota interestadual 7%			66,95%
b.3) alíquota interestadual 12%			57,98%
XXI – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES	CEST	NCM/SH	MVA	9	Protocolos ICMS n° (32/1992, 26/2010, 20/2013) e 196/2009
1. Argamassas	10.002.00	3816.00.1 3824.50.00
2. Outras argamassas	10.003.00	3214.90.00
Dos subitens 1 e 2:
a) MVA-ST original			37,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			58,46%
b.2) alíquota interestadual 7%			53,51%
b.3) alíquota interestadual 12%			45,25%
3. Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção	10.005.00	3916
a) MVA-ST original			44,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			66,55%
b.2) alíquota interestadual 7%			61,35%
b.3) alíquota interestadual 12%			52,67%
4. Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção	10.006.00	3917
a) MVA-ST original			33,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			53,83%
b.2) alíquota interestadual 7%			49,02%
b.3) alíquota interestadual 12%			41,01%
5. Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos	10.007.00	3918
a) MVA-ST original			38,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			59,61%
b.2) alíquota interestadual 7%			54,63%
b.3) alíquota interestadual 12%			46,31%
6. Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção	10.008.00	3919
a) MVA-ST original			39,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			60,77%
b.2) alíquota interestadual 7%			55,75%
b.3) alíquota interestadual 12%			47,37%
7. Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins	10.009.00	3919 3920 3921
a) MVA-ST original			28,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			48,05%
b.2) alíquota interestadual 7%			43,42%
b.3) alíquota interestadual 12%			35,71%
8 Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro	10.010.00	3921
9. Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro	10.011.00	3921
10. Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos CEST 10.010.00 e 10.011.00	10.012.00	3921
Dos subitens 8 ao 10:
a) MVA-ST original			42,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			64,24%
b.2) alíquota interestadual 7%			59,11%
b.3) alíquota interestadual 12%			50,55%
11. Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto. (Protocolo ICMS n° 32/1992 )	10.024.00	6811
12. Caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro (Protocolo ICMS n° 32/1992 )	10.015.00	3925.10.00
13. Outras telhas, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro (Protocolo ICMS n° 32/1992)	10.016.00	3925.90
Dos subitens 11 ao 13:
a) MVA original			30,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			50,36%
b.2) alíquota interestadual 7%			45,66%
b.3) alíquota interestadual 12%			37,83%
14. Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos	10.013.00	3922
a) MVA-ST original			41,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			63,08%
b.2) alíquota interestadual 7%			57,99%
b.3) alíquota interestadual 12%			49,49%
15. Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção.	10.014.00	3924
a) MVA-ST original			52,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			75,81%
b.2) alíquota interestadual 7%			70,31%
b.3) alíquota interestadual 12%			61,16%
16. Portas, janelas e seus caixilhos, alisares e soleiras	10.018.00	3925.20.00
a) MVA-ST original			37,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			58,46%
b.2) alíquota interestadual 7%			53,51%
b.3) alíquota interestadual 12%			45,25%
17. Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes	10.019.00	3925.30.00
a) MVA-ST original			48,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			71,18%
b.2) alíquota interestadual 7%			65,83%
b.3) alíquota interestadual 12%			56,92%
18. Outras obras de plástico, para uso na construção	10.020.00	3926.90
a) MVA-ST original			36,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			57,30%
b.2) alíquota interestadual 7%			52,39%
b.3) alíquota interestadual 12%			44,19%
19. Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais	10.021.00	4814
a) MVA-ST original			51,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			74,65%
b.2) alíquota interestadual 7%			69,19%
b.3) alíquota interestadual 12%			60,10%
20. Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento	10.030.00	6907
a) MVA-ST original			39,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			60,77%
b.2) alíquota interestadual 7%			55,75%
b.3) alíquota interestadual 12%			47,37%
21. Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte, exceto os descritos CEST 10.030.00	10.030.01	6907
a) MVA-ST original			39,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			60,77%
b.2) alíquota interestadual 7%			55,75%
b.3) alíquota interestadual 12%			47,37%
22. Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica	10.031.00	6910
a) MVA-ST original			40,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			61,93%
b.2) alíquota interestadual 7%			56,87%
b.3) alíquota interestadual 12%			48,43%
23. Artefatos de higiene/toucador de cerâmica	10.032.00	6912.00.00
a) MVA-ST original			54,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			78,12%
b.2) alíquota interestadual 7%			72,55%
b.3) alíquota interestadual 12%			63,28%
24. Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	10.033.00	7003
a) MVA-ST original			39,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			60,77%
b.2) alíquota interestadual 7%			55,75%
b.3) alíquota interestadual 12%			47,37%
25. Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	10.034.00	7004
a) MVA-ST original			69,43%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			95,97%
b.2) alíquota interestadual 7%			89,84%
b.3) alíquota interestadual 12%			79,64%
26. Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	10.035.00	7005
a) MVA-ST original			39,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			60,77%
b.2) alíquota interestadual 7%			55,75%
b.3) alíquota interestadual 12%			47,37%
27. Vidros temperados	10.036.00	7007.19.00
a) MVA-ST original			36,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			57,30%
b.2) alíquota interestadual 7%			52,39%
b.3) alíquota interestadual 12%			44,19%
28. Vidros laminados	10.037.00	7007.29.00
a) MVA-ST original			39,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			60,77%
b.2) alíquota interestadual 7%			55,75%
b.3) alíquota interestadual 12%			47,37%
29. Vidros isolantes de paredes múltiplas	10.038.00	7008
a) MVA-ST original			50,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			73,49%
b.2) alíquota interestadual 7%			68,07%
b.3) alíquota interestadual 12%			59,04%
30. Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo	10.080.00	7009
a) MVA-ST original			37,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			58,46%
b.2) alíquota interestadual 7%			53,51%
b.3) alíquota interestadual 12%			45,25%
31. Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes	10.039.00	7016
a) MVA-ST original			61,20%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			86,45%
b.2) alíquota interestadual 7%			80,62%
b.3) alíquota interestadual 12%			70,91%
32. Vergalhões	10.042.00	7214.20.00
33. Outros vergalhões	10.041.01	7308.90.10
34. Outros vergalhões	10.043.00	7213
Dos subitens 32 a 34:
a) MVA-ST original			33,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			53,83%
b.2) alíquota interestadual 7%			49,02%
b.3) alíquota interestadual 12%			41,01%
35. Barras próprias para construções, exceto vergalhões	10.040.00	7214.20.00
36. Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões	10.041.00	7308.90.10
Dos subitens 35 e 36:
a) MVA-ST original			40,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			61,93%
b.2) alíquota interestadual 7%			56,87%
b.3) alíquota interestadual 12%			48,43%
37. Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos	10.044.00	7217.10.90 7312
a) MVA-ST original			42,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			64,24%
b.2) alíquota interestadual 7%			59,11%
b.3) alíquota interestadual 12%			50,55%
38. Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com um teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso	10.045.00	7217.20.10
a) MVA-ST original			40,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			61,93%
b.2) alíquota interestadual 7%			56,87%
b.3) alíquota interestadual 12%			48,43%
39. Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados	10.045.01	7217.20.90
a) MVA-ST original			40,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			61,93%
b.2) alíquota interestadual 7%			56,87%
b.3) alíquota interestadual 12%			48,43%
40. Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço	10.046.00	7307
a) MVA-ST original			33,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			53,83%
b.2) alíquota interestadual 7%			49,02%
b.3) alíquota interestadual 12%			41,01%
41. Portas e janelas, e seus caixilhos, alisares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço	10.047.00	7308.30.00
a) MVA-ST original			34,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			54,99%
b.2) alíquota interestadual 7%			50,14%
b.3) alíquota interestadual 12%			42,07%
42. Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço	10.048.00	7308.40.00 7308.90
a) MVA-ST original			39,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			60,77%
b.2) alíquota interestadual 7%			55,75%
b.3) alíquota interestadual 12%			47,37%
43. Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço; próprias para a construção	10.051.00	7310
a) MVA-ST original			59,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			83,90%
b.2) alíquota interestadual 7%			78,16%
b.3) alíquota interestadual 12%			68,58%
44. Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas	10.052.00	7313.00.00
a) MVA-ST original			42,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			64,24%
b.2) alíquota interestadual 7%			59,11%
b.3) alíquota interestadual 12%			50,55%
45. Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço	10.053.00	7314
a) MVA-ST original			33,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			53,83%
b.2) alíquota interestadual 7%			49,02%
b.3) alíquota interestadual 12%			41,01%
46. Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço	10.054.00	7315.11.00
a) MVA-ST original			69,43%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			95,97%
b.2) alíquota interestadual 7%			89,84%
b.3) alíquota interestadual 12%			79,64%
47. Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço	10.055.00	7315.12.90
a) MVA-ST original			69,43%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			95,97%
b.2) alíquota interestadual 7%			89,84%
b.3) alíquota interestadual 12%			79,64%
48. Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço	10.056.00	7315.82.00
a) MVA-ST original			42,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			64,24%
b.2) alíquota interestadual 7%			59,11%
b.3) alíquota interestadual 12%			50,55%
49. Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre	10.057.00	7317.00
a) MVA-ST original			41,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			63,08%
b.2) alíquota interestadual 7%			57,99%
b.3) alíquota interestadual 12%			49,49%
50. Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço	10.058.00	7318
a) MVA-ST original			46,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			68,87%
b.2) alíquota interestadual 7%			63,59%
b.3) alíquota interestadual 12%			54,80%
51. Palha de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados no código NCM/SH 7323.10.00	10.059.00	7323
a) MVA-ST original			69,43%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			95,97%
b.2) alíquota interestadual 7%			89,84%
b.3) alíquota interestadual 12%			79,64%
52. Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção	10.060.00	7324
a) MVA-ST original			57,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			81,59%
b.2) alíquota interestadual 7%			75,92%
b.3) alíquota interestadual 12%			66,46%
53. Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção	10.061.00	7325
a) MVA-ST original			57,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			81,59%
b.2) alíquota interestadual 7%			75,92%
b.3) alíquota interestadual 12%			66,46%
54. Abraçadeiras	10.062.00	7326
a) MVA-ST original			52,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			75,81%
b.2) alíquota interestadual 7%			70,31%
b.3) alíquota interestadual 12%			61,16%
55. Barras de cobre	10.063.00	7407
a) MVA-ST original			38,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			59,61%
b.2) alíquota interestadual 7%			54,63%
b.3) alíquota interestadual 12%			46,31%
56. Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção	10.064.00	7411.10.10
a) MVA-ST original			32,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			52,67%
b.2) alíquota interestadual 7%			47,90%
b.3) alíquota interestadual 12%			39,95%
57. Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção	10.065.00	7412
a) MVA-ST original			31,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			51,52%
b.2) alíquota interestadual 7%			46,78%
b.3) alíquota interestadual 12%			38,89%
58. Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas,	10.066.00	7415
cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de cobre
a) MVA-ST original			37,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			58,46%
b.2) alíquota interestadual 7%			53,51%
b.3) alíquota interestadual 12%			45,25%
59. Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção	10.067.00	7418.20.00
a) MVA-ST original			44,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			66,55%
b.2) alíquota interestadual 7%			61,35%
b.3) alíquota interestadual 12%			52,67%
60. Manta de subcobertura aluminizada	10.068.00	7607.19.90
a) MVA-ST original			34,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			54,99%
b.2) alíquota interestadual 7%			50,14%
b.3) alíquota interestadual 12%			42,07%
61. Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção	10.070.00	7609.00.00
a) MVA-ST original			40,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			61,93%
b.2) alíquota interestadual 7%			56,87%
b.3) alíquota interestadual 12%			48,43%
62. Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas do código NCM/SH 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções	10.071.00	7610
a) MVA-ST original			32,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			52,67%
b.2) alíquota interestadual 7%			47,90%
b.3) alíquota interestadual 12%			39,95%
63. Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção	10.072.00	7615.20.00
a) MVA-ST original			46,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			68,87%
b.2) alíquota interestadual 7%			63,59%
b.3) alíquota interestadual 12%			54,80%
64. Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas	10.073.00	7616
a) MVA-ST original			37,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			58,46%
b.2) alíquota interestadual 7%			53,51%
b.3) alíquota interestadual 12%			45,25%
65. Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores	10.074.00	8302.41.00
a) MVA-ST original			36,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			57,30%
b.2) alíquota interestadual 7%			52,39%
b.3) alíquota interestadual 12%			44,19%
66. Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns, chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo	10.075.00	8301
a) MVA-ST original			41,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			63,08%
b.2) alíquota interestadual 7%			57,99%
b.3) alíquota interestadual 12%			49,49%
67. Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo	10.076.00	8302.10.00
a) MVA-ST original			46,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			68,87%
b.2) alíquota interestadual 7%			63,59%
b.3) alíquota interestadual 12%			54,80%
68. Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção	10.077.00	8307
a) MVA-ST original			37,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			58,46%
b.2) alíquota interestadual 7%			53,51%
b.3) alíquota interestadual 12%			45,25%
69. Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos, fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção	10.078.00	8311
a) MVA-ST original			41,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			63,08%
b.2) alíquota interestadual 7%			57,99%
b.3) alíquota interestadual 12%			49,49%
70. Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes	10.079.00	8481
a) MVA-ST original			34,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			54,99%
b.2) alíquota interestadual 7%			50,14%
b.3) alíquota interestadual 12%			42,07%
XXII – CARNES E DERIVADOS	CEST	NCM/SH	MVA	9
1. Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela	17.076.00	1601.00.00
2. Salsicha e linguiça, exceto as descritas no CEST 17.077.01	17.077.00	1601.00.00
3. Salsicha em lata	17.077.01	1601.00.00
4. Mortadela	17.078.00	1601.00.00
5. Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06 e 17.079.07	17.079.00	1602
6. Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves do código NCM/SH 01.05: de peruas e de perus.	17.079.01	1602.31.00
7. Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves do código NCM/SH 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas	17.079.02	1602.32.10
8. Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, todas de aves do código NCM/SH 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, cozidas	17.079.03	1602.32.20
9. Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: pernas e respectivos pedaços	17.079.04	1602.41.00
10. Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: outras, incluindo as misturas, exceto os descritos no CEST 17.079.07	17.079.05	1602.49.00
11. Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie bovina	17.079.06	1602.50.00
12. Apresuntado	17.079.07	1602.49.00
13. Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação	17.083.00	0210.20.00 0210.99.00 1502
14. Charque e jerkedbeef	17.083.01	0210.20.00
15. Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados	17.084.00	0201 0202 0204 0206
16. Carnes de animais das espécies caprinas, frescas, refrigeradas ou congeladas	17.085.00	0204
17. Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos	17.086.00	0210.99.00 1502.10.19 1502.90.00
18. Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos	17.087.01	0203 0206 0209 0210.1 0210.99.00 1501
Dos subitens 1 ao 18:
a) MVA original			15,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			33,01%
b.2) alíquota interestadual 7%			28,85%
b.3) alíquota interestadual 12%			21,93%
19. Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, exceto os descritos no CEST 17.087.02	17.087.00	0207 0209 0210.99.00 1501
20. Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg, temperadas	17.087.02	0207.1 0207.2
Dos subitens 19 e 20:
a) MVA original			15,00%
b) MVA ajustada:
b.1) alíquota interestadual 4%			37,29%
b.2) alíquota interestadual 7%			33,00%
b.3) alíquota interestadual 12%			25,85%
XXIII – FARINHA DE TRIGO, MISTURAS E PREPARAÇÕES PARA BOLOS E PÃES	CEST	NCM/SH	MVA	9
1. Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 Kg	17.044.00	1101.00.10
2. Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 1 Kg e inferior a 5 kg	17.044.01	1101.00.10
3. Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1 Kg	17.044.11	1101.00.10
4. Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 1 Kg e inferior a 5 Kg	17.044.12	1101.00.10
5. Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem inferior ou igual a 1 Kg	17.044.14	1101.00.10
6. Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 1 Kg e inferior a 5 Kg	17.044.15	1101.00.10
7. Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem inferior ou igual a 1 Kg	17.044.18	1101.00.10
8. Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 1 Kg e inferior a 5 Kg	17.044.19	1101.00.10
9. Outras farinhas de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 Kg	17.044.22	1101.00.10
10. Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 1 Kg e inferior a 5 Kg	17.044.23	1101.00.10
Dos subitens 1 ao 10:
a) MVA original			20,00%

PORTARIA N° 035-R, DE 23 DE JUNHO DE 2020

Altera o Anexo único da Portaria n° 16-R, de 11 de abril de 2019, que relaciona os produtos sujeitos à substituição tributária com as respectivas Margens de Valor Agregado – MVA.