PORTARIA N° 034-R / 2024 – ES – Retificação

PORTARIA N° 034-R, DE 03 DE MAIO 2024 (*)

(DOE de 06.05.2024)

Altera as Portarias n° 10-R, de 27 de março de 2018, n° 15-R, de 29 de maio de 2018, e n° 22-R, de 31 de julho de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo n° 2024-HK7MD;

RESOLVE:

Art. 1° Ficam excluídos do credenciamento como substitutos tributários, a partir de 1° de junho de 2024, os contribuintes especificados no Anexo Único que integra esta portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de junho de 2024.

Vitória, 02 de maio de 2024.

BENÍCIO SUZANA COSTA
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 034-R, DE 02 DE MAIO DE 2024.

Empresas descredenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1°)

Razão Social	Inscrição	Fundamentação legal para o descredenciamento	Portaria a que se refere a exclusão
AB Energy do Brasil LTDA	083.807.81-0	Art. 185-A, IV, “e”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Adega Privada Comércio de Vinhos LTDA	083.530.73-8	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Agora Comercial LTDA	083.571.40-0	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Armando Pneus e Peças Atacado LTDA	083.929.27-4	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo Único da Portaria 15-R de 2018
Biovacines LTDA	082.864.67-5	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo Único da Portaria 10-R de 2018
Caoa Chery Automóveis LTDA	082.897.09-3	Art. 185-A, IV, “e”, do RICMS/ES	Anexo Único da Portaria 15-R de 2018
Casa Bazar Comércio de Utilidades LTDA	083.776.71-0	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Comesp Comercial Elétrica LTDA	083.837.75-2	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Commolas Indústria e Comércio de Molas LTDA	083.582.22-3	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo Único da Portaria 15-R de 2018
CP Comercial S/A	083.631.97-6	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo Único da Portaria 15-R de 2018
DH Home Importadora e Exportadora LTDA	083.587.50-0	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Districenter Importação e Exportação de Medicamentos LTDA	083.613.96-0	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo Único da Portaria 10-R de 2018
Dispar Distribuidora de Medicamentos LTDA	083.677.74-7	Art. 185-A, IV, “e”, do RICMS/ES	Anexo Único da Portaria 10-R de 2018
Emtercorp Esferas e Componentes LTDA	083.637.91-5	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo Único da Portaria 15-R de 2018
F & F Refrigeração LTDA	082.934.71-1	Art. 185-A, IV, “e”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Fiv5 Companhia Digital LTDA	083.653.00-7	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Focus Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios LTDA	083.646.03-5	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Gam Distribuidora LTDA	083.846.86-7	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo Único da Portaria 10-R de 2018
GO Drinks Bebidas LTDA	083.101.37-3	Art. 185-A, IV, “b”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Infotel Comércio de Eletrônicos LTDA	083.571.54-0	Art. 185-A, IV, “e”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Infotel Comércio de Eletrônicos LTDA	083.571.55-8	Art. 185-A, IV, “e”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Integra Soluções para Varejo Digital LTDA	083.615.24-5	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Intermedical Comércio de Produtos de Higiene e Hospitalar LTDA	083.646.45-0	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo Único da Portaria 10-R de 2018
JN Distribuidora de Alimentos e Produtos em Geral LTDA	083.548.31-9	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Kamide & Kamide LTDA	083.543.31-7	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Kotar Indústria de Metais EIRELI	083.802.82-7	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Manhattan Logística e Transporte LTDA	083.844.51-1	Art. 185-A, IV, “e”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Max Foods Distribuição LTDA	083.893.39-3	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Mega Eletro Magazine EIRELI	083.511.08-3	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Network Farmacêutica EIRELI	083.653.10-4	Art. 185-A, IV, “b”, do RICMS/ES	Anexo Único da Portaria 10-R de 2018
Ocidente Comércio Exterior LTDA	082.299.54-4	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo Único da Portaria 15-R de 2018
Pet Distribuidora Nacional de Alimentos LTDA	083.779.42-6	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
RGR Norte Autopeças LTDA	083.538.25-9	Art. 185-A, IV, “b”, do RICMS/ES	Anexo Único da Portaria 15-R de 2018
Sensus X Tecnologia S.A.	083.596.58-5	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Spigreen Internacional Distribuidora de Alimentos e Cosméticos LTDA	083.637-11-7	Art. 185-A, IV,“g”,do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Stylux Brasil Sistema de Iluminação e Energia S/A	083.348.25-5	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Super-pro Comércio de Equipamentos e Ferramentas LTDA	083.808.94-9	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Total Mix Comércio de Mercadorias em Geral LTDA	083.931.16-3	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Uaine Import & Export LTDA	083.620.02-8	Art. 185-A, IV, “b”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Unimed Nordeste Paulista – Federação Intrafederativa das Cooperativas Médicas	083.769.11-0	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo Único da Portaria 10-R de 2018
Unity Distribuidora de Produtos Farmacêuticos LTDA	083.607.51-0	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo Único da Portaria 10-R de 2018
Work Med Comércio de Material Médico e Hospitalar LTDA	083.726.89-6	Art. 185-A, IV, “c” e “e”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018

(*) Retificado no DOE de 08.05.2024 por ter saído com incorreções na original.

PORTARIA N° 034-R / 2024 – ES – Retificação

Altera as Portarias n° 010-R/2018, 015-R/2018 e 022-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.