PORTARIA N° 033-R, DE 31 DE MARÇO DE 2020

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e art. 46, “o”, da Lei n° 3.043, de 31 de dezembro de 1975;

CONSIDERANDO as condições estipuladas no Contrato de Competitividade, firmado com o Setor das Empresas de Venda Não Presencial do Estado do Espírito Santo; e

CONSIDERANDO as solicitações das empresas do Anexo Único, contidas respectivamente nos processos E-Docs n° 2020- PFKB6 e 2020-WB2KG;

RESOLVE:

Art. 1° EXCLUIR as empresas constantes do Anexo Único, que integra esta Portaria, do Contrato de Competitividade firmado com o Setor das Empresas de Venda Não Presencial do Estado do Espírito Santo.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Vitória, 31 de março de 2020.

MARCOS KNEIP NAVARRO
Secretário de Estado de Desenvolvimento

ANEXO ÚNICO