DOE20/022025

PORTARIA N° 029-R / 2025 – ES

Altera a Portaria n° 025-R/2025, que altera as Portarias n° 010-R/2018, 015-R/2018 e 022-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica, e 013-R/2022, que estabelece a relação de autopeças sujeitas ao regime de antecipação parcial e credencia empresas do ramo de autopeças para ser desconsiderado o regime de antecipação parcial de recolhimento do imposto nas operações com autopeças.

PORTARIA N° 029-R, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

(DOE de 20.02.2025)

Altera a Portaria n° 025-R, de 14 de fevereiro de 2025.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e

considerando as informações constantes do processo 2025-HTDK2;

RESOLVE:

Art. 1° Fica sem efeito o descredenciamento do contribuinte Lojas Sipolatti Comércio e Serviços Ltda, inscrição estadual 081.779.83-6, devendo o contribuinte ser excluído do Anexo III da Portaria n° 025-R, de 14 de fevereiro de 2025.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 18 de fevereiro de 2025.

THIAGO DUARTE VENÂNCIO
Secretário de Estado da Fazenda – Respondendo