PORTARIA N° 019-R, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e art. 46, “o”, da Lei n° 3.043, de 31 de dezembro de 1975;

CONSIDERANDO a adesão às condições estipuladas no Contrato de Competitividade, firmado com o setor Comercial Atacadista do Estado do Espírito Santo; e

CONSIDERANDO as solicitações da Secretaria de Estado da Fazenda, contidas nos processos 80887392, 78021049 e 78337887,

RESOLVE:

Art. 1° EXCLUIR as empresas constantes do anexo único, que integra esta Portaria, do Contrato de Competitividade firmado com o setor Comercial Atacadista do Estado do Espírito Santo.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 28 de fevereiro de 2019.

HEBER VIANA DE RESENDE
Secretário de Estado de Desenvolvimento

ANEXO ÚNICO