PORTARIA N° 018-R / 2026 – ES- Retificação

PORTARIA N° 018-R, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 (*)

(DOE de 02.03.2026)

Altera o Anexo Único da Portaria n° 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas frias.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9°, da Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do Encaminhamento e-Docs n° 2026-940F89;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 12-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de março de 2026.

Vitória, 25 de fevereiro de 2026.

BENÍCIO SUZANA COSTA
Secretário de Estado da fazenda

ANEXO ÚNICO
 PORTARIA N° 18-R, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 012-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS FRIAS
(a que se refere o art. 16, § 9° da Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001

(*) Retificado no DOE de 04.03.2026, por ter saído com incorreções no original.