PORTARIA N° 012-R / 2025 – ES

PORTARIA N° 012-R, DE 20 DE JANEIRO DE 2025

(DOE de 22.01.2025)

Altera o Anexo Único da Portaria n° 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas frias.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9°, da Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo e-Docs n° 2025-LTTTZ;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 12-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo I que integra esta Portaria.

Art. 2° Ficam excluídos do Anexo Único da Portaria n° 12-R, de 29 de março de 2019, os produtos relacionados no Anexo II desta Portaria.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2025.

Vitória, 20 de janeiro de 2025.

BENÍCIO SUZANA COSTA
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA N° 12-R, DE 20 DE JANEIRO DE 2025

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 012-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019
PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS FRIAS
(a que se refere o art. 16, § 9°, da Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

ANEXO II DA PORTARIA N° 12-R, DE 20 DE JANEIRO DE 2025

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 012-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019
PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS FRIAS
(a que se refere o art. 16, § 9°, da Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001)