PORTARIA N° 001-R, DE 04 DE JANEIRO DE 2022

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto no processo n° 2022-CX8TN;

RESOLVE:

Art. 1°  O Anexo I da Portaria n° 22-R, de 31 de julho de 2018, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2°  Fica excluída do Anexo Único da Portaria n° 15-R, de 29 de maio de 2018, a empresa Grandvix Distribuidora Ltda., inscrição estadual n° 083.813.04-7.

Art. 3°  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2022.

Vitória, 04 de janeiro de 2022.

BRUNO PIRES DIAS
Secretário de Estado da Fazenda – Respondendo

 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 001-R, DE 04 DE JANEIRO DE 2022

“ANEXO I DA PORTARIA N° 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018

Empresas credenciadas como substituto tributário nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1°)