PORTARIA GABINETE/ADJUNTO N° 1002, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental N° 721-P, de 4 de abril de 2019,

CONSIDERANDO o permissivo contido no art. 19 do Código Tributário de Roraima, Lei n° 059, de 28 de dezembro de 1993, disciplinado pelo artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 4.335-E, de 03 de agosto de 2001; e

RESOLVE:

Art. 1° A SEFAZ/GAB/PORTARIA n° 630/2019, de 30 de julho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – Ficam acrescidos o subsubitem 2.1.1.30 ao subitem 2.1.1; os subsubitens 2.1.2.59 a 2.1.2.63 ao subitem 2.1.2, do item 2, passam a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO		UNIDADE	VALOR (R$)
2	BEBIDAS
2.1	REFRIGERANTES
2.1.1	REFRIGERANTES EM LATA
	………………………………………………….
2.1.1.30	Dydyo (sabores)	Caixa	12 x 269ml	18,20
2.1.2	REFRIGERANTES PET
	………………………………………………….
2.1.2.59	Dydyo (sabores)	Caixa	06 x 2000ml	17,70
2.1.2.60	Dydyo (sabores)	Caixa	06 x 1000ml	16,00
2.1.2.61	Dydyo (sabores)	Caixa	12 x 400ml	18,80
2.1.2.62	Dydyo (sabores)	Caixa	12 x 235ml	17,77
2.1.2.63	Soda com gás Dydyo	Caixa	12 x 400ml	16,56

II – Ficam acrescidos os subsubitens 2.2.24 a 2.2.28 ao subitem 2.2, do item 2, passam a vigorar com a seguinte redação:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO		UNIDADE	VALOR (R$)
2	BEBIDAS
2.1	………………………………………………….
2.2	ÁGUA MINERAL COM GÁS E SEM GÁS
	………………………………………………….
2.2.24	Água Mineral Kaiary	Caixa	06 x 2000ml	13,20
2.2.25	Água Mineral Kaiary	Caixa	12 x 498ml	12,05
2.2.26	Água Mineral sem gás Kaiary	Caixa	15 x 350ml	11,25
2.2.27	Água Mineral com gás Kaiary	Caixa	15 x 350ml	16,20
2.2.28	Água Mineral copo Kaiary	Caixa	48 x 200ml	21,60

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Roraima.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda, Boa Vista/RR, 18 de dezembro de 2019.

MANOEL SUEIDE FREITAS
Secretário Adjunto de Estado da Fazenda

PORTARIA GABINETE/ADJUNTO N° 1002, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA n° 630/2019, de 30/07/2019, que dispõe sobre a Fixação de Valores de Preços Mínimos para efeito de tributação do ICMS e sobre a base de cálculo do ICMS incidente sobre mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária no Estado de Roraima.