RESOLVE:
Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
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PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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Castanha de Caju com casca |
Kg |
2,50 |
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Castanha de Caju sem casca |
Kg |
30,00 |
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Castanha do Para com casca |
Kg |
4,50 |
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Castanha do Para sem casca |
Kg |
40,00 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 13 de setembro 2019
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda