RESOLVE:
Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo relacionado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Couro salmourado Interno | kg | 0,60 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 30 de julho 2019.
FERNANDO ANTONIO RESENDE DE JESUS
Secretário de Estado da Fazenda,em Exercício